15/09/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/09/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 804d646 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: MARCOS LUIS SOUSA LOPES RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS LUIS SOUSA LOPES
27/08/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LUIS SOUSA LOPES
27/08/2025 13:13

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS LUIS SOUSA LOPES em 26/08/2025
21/08/2025 20:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100678-43.2024.5.01.0482 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: MARCOS LUIS SOUSA LOPES RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): MARCOS LUIS SOUSA LOPES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:9f13f5f): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação do autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais e condenar a ré ao pagamento do piso da indenização do Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, no importe de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e moldes estabelecidos nos itens 6.3 a 6.7.4 do programa, bem como ao pagamento da verba honorária sucumbencial, arbitrada em 10% sobre o valor que resultar a liquidação do julgado, em favor do patrono do reclamante, na forma da fundamentação supra.

Juros e correção monetária deverão ser apurados, conforme decisão do C.

TST no Recurso de Revista n° 713-03.2010.5.04.0029, qual seja, "a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item 'i' da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/8/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA; os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência, nos termos do § 3º do artigo 406.".

Observe-se a OJ 400 da SDI1 do TST.

Inverte-se o ônus de sucumbência.

Rearbitra-se à condenação o valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), com custas pela ré.

Esteve presente a Dra.

Jéssica Cravo Barroso Caliman Sorio, representando o Marcos Luiz. " RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS LUIS SOUSA LOPES
12/08/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LUIS SOUSA LOPES
31/07/2025 15:07

Conhecido o recurso de MARCOS LUIS SOUSA LOPES - CPF: *54.***.*80-34 e provido em parte
04/06/2025 15:20

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sessão Presencial 30 07 2025 ()
26/05/2025 15:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2025
09/05/2025 16:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2025 16:29

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 09:00 S Virtual - CGF ()
30/04/2025 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/12/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo