25/08/2025 09:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/08/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf332fd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES BARRA LTDA
13/08/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
13/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
12/08/2025 13:34

Iniciada a liquidação
12/08/2025 13:34

Transitado em julgado em 04/08/2025
06/08/2025 09:22

Recebidos os autos para prosseguir
08/06/2023 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 07/06/2023
26/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
24/05/2023 18:21

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARCELO FERREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
18/05/2023 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/05/2023 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
18/05/2023 12:07

Juntada a petição de Recurso Adesivo
12/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
10/05/2023 17:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTES BARRA LTDA sem efeito suspensivo
09/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 08/05/2023
08/05/2023 18:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/05/2023 18:05

Encerrada a conclusão
08/05/2023 18:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
08/05/2023 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
20/04/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
20/04/2023 14:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTES BARRA LTDA
19/04/2023 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
19/04/2023 13:19

Encerrada a conclusão
19/04/2023 13:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 21/03/2023
16/03/2023 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/03/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
07/03/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
07/03/2023 16:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
07/03/2023 16:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO FERREIRA DA SILVA
07/03/2023 16:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO FERREIRA DA SILVA
26/01/2023 17:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
26/01/2023 15:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/01/2023 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2023 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2023 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/10/2022 14:26

Convertido o julgamento em diligência
06/10/2022 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/08/2022 13:48

Encerrada a conclusão
23/08/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 19/08/2022
20/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 19/08/2022
15/08/2022 13:46

Juntada a petição de Manifestação (Pet. manifestação sobre os relatorios da Riocard)
10/08/2022 13:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
03/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
01/08/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
20/07/2022 09:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre filipetas )
07/07/2022 17:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/01/2023 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2022 15:28

Audiência de instrução realizada (07/07/2022 14:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2022 14:38

Encerrada a conclusão
07/07/2022 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/07/2022 09:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada de carta de preposto)
06/07/2022 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Transportes Barra)
29/06/2022 13:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 21/06/2022
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 21/06/2022
17/06/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
14/06/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação (ManifestaçãoTransportes Barra)
10/06/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
08/06/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
08/06/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
21/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 20/10/2021
21/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 20/10/2021
06/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 05/10/2021
06/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 05/10/2021
28/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
27/09/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
27/09/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
27/09/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
27/09/2021 09:55

Audiência de instrução designada (07/07/2022 14:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 08/09/2021
09/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 08/09/2021
31/08/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
30/08/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
30/08/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/08/2021 15:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
19/08/2021 15:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/08/2021 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
19/08/2021 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
05/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 04/08/2021
28/07/2021 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
26/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 06:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/07/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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