27/09/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2025 00:58

Decorrido o prazo de RIO INCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/09/2025
15/09/2025 05:31

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
13/09/2025 09:59

Expedido(a) edital a(o) RIO INCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
12/09/2025 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/09/2025 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e54b5b9 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) AUTOR em 29/08/2025, ID nº 6ae66da, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº e61a1fd. Custas pela reclamada(s). À conclusão.

MACAE/RJ, 01 de setembro de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 01 de setembro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME
01/09/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2025 11:14

Expedido(a) mandado a(o) RIO INCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
01/09/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
01/09/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME
01/09/2025 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de NAYARA MARINS CHAVES sem efeito suspensivo
01/09/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/08/2025 12:28

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/08/2025 12:22

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 13:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3e4bdb proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) 1º Ré em 15/08/2025, ID nº 07e0fc8, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 6380b3f. Depósito recursal e custas não recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 25 de agosto de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Considerando o requerimento de gratuidade de justiça formulado, satisfeitos os demais pressupostos de admissibilidade, ante o teor da certidão acima, recebo o recurso ordinário interposto, na forma do art. 99, §7 do CPC.

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 25 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAYARA MARINS CHAVES
25/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA MARINS CHAVES
25/08/2025 14:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME sem efeito suspensivo
25/08/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
23/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO ALVES VIANA em 22/08/2025
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de NAYARA MARINS CHAVES em 18/08/2025
15/08/2025 16:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/08/2025 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2025 16:50

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ROBERTO ALVES VIANA
04/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9d6b67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por NAYARA MARINS CHAVES para condenar solidariamente os reclamados GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME, RIO INCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ao pagamento das seguintes parcelas: a) salários referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2022 (R$29.088,00); b) saldo de salário de 23 dias; c) aviso prévio indenizado de 33 dias; d) 13º salário proporcional de 2022 (12/12); e) férias simples 2021/2022, acrescidas de 1/3; f) férias proporcionais 2022/2023 (3/12), acrescidas de 1/3; g) FGTS 8% relativo a todo o contrato de trabalho; h) multa de 40% do FGTS; i) multa do artigo 477 da CLT. j) diferenças salariais e seus reflexos; l) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

A 1ª reclamada deverá proceder à anotação da CTPS da reclamante, devendo constar o vínculo de emprego como engenheira civil, no período de 01/10/2021 a 26/12/2022 (considerando a projeção do aviso prévio – OJ no 82 da SDI-1 do TST), com salário equivalente a R$R$7.272,00.

Em caso de omissão da ré, deverá a Secretaria proceder à anotação substitutiva, nos termos do art. 39, da CLT.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da reclamante.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita à Reclamante.

Honorários advocatícios pela reclamante, em favor do patrono do reclamado, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4o, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI no 5766.

Tudo nos termos da fundamentação.

Custas pelas reclamadas no valor de R$ 1.200,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 60.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DEJT.

Intimem-se as reclamadas revéis por edital.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME
02/08/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
02/08/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME
02/08/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA MARINS CHAVES
02/08/2025 10:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
02/08/2025 10:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NAYARA MARINS CHAVES
02/08/2025 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a NAYARA MARINS CHAVES
12/07/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/07/2025 21:09

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2025 12:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/02/2025 02:51

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO ALVES VIANA em 07/02/2025
30/01/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 22:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/01/2025 22:48

Audiência una por videoconferência realizada (28/01/2025 13:25 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/12/2024 10:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2024 16:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2024 15:20

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JOSE ROBERTO ALVES VIANA
29/11/2024 08:48

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 13:25 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2024 08:48

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/11/2024 10:57

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO INCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/11/2024
15/11/2024 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/11/2024 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/11/2024 18:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de NAYARA MARINS CHAVES em 16/10/2024
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO ALVES VIANA em 15/10/2024
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/10/2024
08/10/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 16:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
08/10/2024 16:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RIO INCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
08/10/2024 16:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME
08/10/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA MARINS CHAVES
07/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/10/2024 14:46

Encerrada a conclusão
07/10/2024 14:46

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2024 14:46

Audiência una por videoconferência cancelada (17/12/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/10/2024 12:01

Audiência una por videoconferência designada (17/12/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2024 12:01

Audiência una por videoconferência cancelada (07/10/2024 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/09/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES VIANA
23/09/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
22/09/2024 12:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/09/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 15:23

Expedido(a) mandado a(o) RIO INCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
11/09/2024 15:14

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/09/2024 15:14

Audiência una por videoconferência realizada (11/09/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME em 18/06/2024
31/05/2024 17:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/05/2024 17:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/03/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2024 10:23

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
22/03/2024 10:23

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME
21/03/2024 15:17

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/03/2024 15:17

Audiência una realizada (21/03/2024 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de RIO INCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME em 28/11/2023
15/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de NAYARA MARINS CHAVES em 14/11/2023
07/11/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) RAMENTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
03/11/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO INCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
03/11/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME
03/11/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA MARINS CHAVES
23/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de NAYARA MARINS CHAVES em 22/09/2023
15/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA MARINS CHAVES
14/09/2023 11:10

Não concedida a tutela provisória de evidência de NAYARA MARINS CHAVES
13/09/2023 18:06

Audiência una designada (21/03/2024 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2023 18:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
13/09/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo