12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d371cc proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para, após a dedução do saldo atualizado do depósito recursal em favor do Reclamante (R$ 15.907,12, em 07/08/2025), fixar a quantia remanescente devida em R$ 16.600,24 , atualizada até 31/08/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Remanescente l Líquido ao Reclamante: R$ 10.369,00 Honorários Sucumbenciais (adv RTE): R$ 1.358,96 INSS Total: R$ 4.872,28 Crédito do Reclamante sem incidência de imposto de renda, nos termos da IN RFB 1500/2014.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PFG/AGU 47/2023.

Convolo em penhora o saldo de depósito recursal de id 88a3a5b. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) principal/principais para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO
17/08/2024 04:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2024 07:33

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2023 01:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 04/12/2023
05/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 04/12/2023
04/12/2023 19:41

Juntada a petição de Contraminuta
04/12/2023 19:38

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
21/11/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO
21/11/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
21/11/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO
21/11/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2023 14:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO
09/10/2023 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO
11/07/2023 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA em 10/07/2023
10/07/2023 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2023
28/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2023
28/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
27/06/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO
26/06/2023 09:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*21-77
26/06/2023 09:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83
05/06/2023 13:59

Incluído em pauta o processo para 19/06/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
02/05/2023 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/03/2023
31/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/03/2023
30/03/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
21/03/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO
21/03/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
21/03/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO
21/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:34

Convertido o julgamento em diligência
21/03/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/03/2023 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2023 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2023
10/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2023
10/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
09/03/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO
08/03/2023 15:15

Conhecido o recurso de SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 e não provido
08/03/2023 15:15

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*21-77 e não provido
10/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 07/03/2023 10:00 4a Turma - A ()
24/10/2022 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2022 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/10/2022 07:41

Retirado de pauta o processo
23/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:47

Incluído em pauta o processo para 10/10/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
21/09/2022 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2022 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/08/2022 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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