22/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
19/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
19/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE RODRIGUES FARIA
19/09/2025 13:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
10/09/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE RODRIGUES FARIA em 21/08/2025
18/08/2025 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2fca11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por PAULO HENRIQUE RODRIGUES FARIA em face de GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI – EPP e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, decide-se, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, 1) na reconvenção, rejeitar totalmente o pedido; 2) na reclamação trabalhista: pronunciar a prescrição das pretensões deduzidas anteriores a 12.04.2019, extinguindo-as com resolução de mérito (CPC, artigo 487, inciso II); e, no mérito, acolher parcialmente os pedidos para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 08.03.2024 e condenar a primeira Reclamada de forma direta e a segunda Reclamada subsidiariamente: i) às obrigações de: a) proceder à anotação da baixa na CTPS da parte Autora; b) realizar os depósitos de FGTS, inclusive da indenização compensatória de 40% (diferença), e expedir as guias para seu levantamento; c) expedir as guias para habilitação do Autor no Programa do Seguro-Desemprego; ii) ao pagamento de: d) salário de fevereiro de 2024; e) verbas rescisórias; f) multa do artigo 477 da CLT; g) horas extras pela supressão parcial intervalar (natureza indenizatória); h) diferença de vale alimentação; i) compensação por danos morais.

Concede-se à Autora o benefício da justiça gratuita.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária, conforme itens próprios da fundamentação.

Honorários advocatícios, pela primeira Reclamada, aos procuradores da parte Autora, no valor equivalente a 10% do crédito líquido do Reclamante.

Custas, pela primeira Reclamada (CLT, artigo 789, § 1º), no importe de R$ 1.440,00 (CLT, artigo 789, inciso I), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 72.000,00.

Dispensadas em virtude da concessão da gratuidade de Justiça e isento o Ente público.

Na reconvenção, honorários advocatícios, pela Reconvinte (primeira Reclamada), aos procuradores do Reconvindo (Autor), no valor equivalente a 10% do valor atribuído a causa.

Custas da reconvenção, pela Reconvinte (CLT, artigo 789, § 1º), no valor correspondente a 2% daquele atribuído à causa (CLT, artigo 789, inciso II), dispensadas ante a concessão do benefício da justiça gratuita. Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Prestação jurisdicional entregue.

PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE RODRIGUES FARIA
06/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
06/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE RODRIGUES FARIA
06/08/2025 16:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.440,00
06/08/2025 16:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO HENRIQUE RODRIGUES FARIA
06/08/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO HENRIQUE RODRIGUES FARIA
06/08/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
15/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025
06/03/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
08/02/2025 01:14

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 23:55

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 12:34

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais UFRJ)
27/01/2025 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 09:40

Audiência una realizada (23/01/2025 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2025 18:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação UFRJ)
17/01/2025 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/12/2024 11:47

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
02/10/2024 13:34

Expedido(a) notificação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 13:28

Audiência una designada (23/01/2025 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 13:01

Audiência una realizada (02/10/2024 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 22:45

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 12:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação UNIRIO ilegitimidade)
06/05/2024 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
29/04/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE RODRIGUES FARIA
26/04/2024 14:53

Audiência una designada (02/10/2024 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00