TRT1 - 0100151-31.2021.5.01.0245

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 5ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df98a3a proferida nos autos. DECISÃO Considerando que todas as diligências realizadas por este Juízo resultaram infrutíferas, não sendo possível, por aqueles meios, dar efetividade à presente execução, defiro a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica do executado CLEYTON JOSE DE SOUZA PESSANHA (CPF *57.***.*23-01), em razão da participação na sociedade empresária abaixo, conforme relatório da JUCERJA: - CJS PESSANHA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 42.***.***/0001-52), com endereço na Rua ALARICO DE SOUZA, 705 - ATALAIA, Niterói - RJ, 24315000.

Registre-se que a inadimplência constatada revela o abuso da personalidade jurídica, caso em que se deve incluir tal sociedade no polo passivo da relação processual, por meio de interpretação teleológica do art. 50 do CC, a fim de que responda pela obrigação do sócio.

Tal posicionamento visa impedir que o devedor se utilize do ente jurídico para, por meio da confusão patrimonial, burlar a lei, escondendo seu patrimônio.

Retifique-se a autuação e demais registros, devendo ser observado o atual endereço do suscitado, acima transcrito, obtido por meio de consulta ao sistema INFOJUD.

Cumprido, suspenda-se a execução (art. 855-A, §2º, da CLT e art. 134, §3º, do CPC) e cite-se a parte suscitada POR MANDADO para ciência da presente decisão e para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias.

Por economia processual, cite-se desde já também através de Edital, para os mesmos fins. Vindo manifestação ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para decisão.

NITEROI/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - T.M COSTA MOTOS PECAS E MANUTENCAO EIRELI
10/10/2022 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de MAYLANE DA SILVA VALENTE em 05/10/2022
06/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de MOTOS RANTER ATACADO E VAREJO DE PECAS EIRELI em 05/10/2022
23/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MOTOS RANTER ATACADO E VAREJO DE PECAS EIRELI
22/09/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MAYLANE DA SILVA VALENTE
21/09/2022 14:21

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MOTOS RANTER ATACADO E VAREJO DE PECAS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-05 / null
30/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2022
29/08/2022 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 12:27

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
03/08/2022 21:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2022 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de MOTOS RANTER ATACADO E VAREJO DE PECAS EIRELI em 02/08/2022
20/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MOTOS RANTER ATACADO E VAREJO DE PECAS EIRELI
18/07/2022 11:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MOTOS RANTER ATACADO E VAREJO DE PECAS EIRELI
14/07/2022 18:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
14/07/2022 18:57

Encerrada a conclusão
07/07/2022 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/07/2022 12:23

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de MAYLANE DA SILVA VALENTE em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de MOTOS RANTER ATACADO E VAREJO DE PECAS EIRELI em 04/07/2022
21/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MAYLANE DA SILVA VALENTE
20/06/2022 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MOTOS RANTER ATACADO E VAREJO DE PECAS EIRELI
15/06/2022 10:49

Conhecido o recurso de MOTOS RANTER ATACADO E VAREJO DE PECAS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-05 e provido
26/05/2022 14:09

Incluído em pauta o processo para 08/06/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
20/05/2022 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2022 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/05/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo