31/03/2025 14:50

Arquivados os autos definitivamente
31/03/2025 14:50

Encerrada a conclusão
31/03/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
02/01/2025 07:34

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 816f042) para Manifestação
03/12/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VENUS TURISTICA LTDA
25/11/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO MARIO DA SILVA
25/11/2024 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
23/11/2024 16:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/11/2024 16:13

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 1.193,15)
23/11/2024 16:12

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 6.337,32)
23/11/2024 16:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 21.069,66)
09/11/2024 09:11

Expedido(a) alvará a(o) SEVERINO MARIO DA SILVA
30/09/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO MARIO DA SILVA
26/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/09/2024 00:42

Decorrido o prazo de SEVERINO MARIO DA SILVA em 25/09/2024
24/09/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VENUS TURISTICA LTDA
16/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO MARIO DA SILVA
16/09/2024 13:12

Homologada a liquidação
13/09/2024 15:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
04/09/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO MARIO DA SILVA
26/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/07/2024 16:32

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/07/2024 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) VENUS TURISTICA LTDA
08/07/2024 14:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ee015 proferido nos autos.

Vistos, etc.Registrado o trânsito em julgado, determino:Ao autor para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos da coisa julgada, por meio do Pje-Calc, no prazo de 10 dias, anexando aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização pela Secretaria.Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Cabe salientar que a apresentação dos cálculos por meio do PJeCalc com envio do arquivo “PJC” traz celeridade e transparência ao processo, uma vez que é o sistema oficialmente utilizado por este Regional, com parâmetros previamente conhecidos e identificáveis, que observam os requisitos exigidos.Caso os cálculos não sejam elaborados por meio do PJeCalc, nos termos acima indicados, devem ser observados os seguintes requisitos:1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas;2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença;3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador.

Não deverá ser calculada alíquota de INSS devida por terceiros;4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;5.

Autoriza-se a dedução do IR, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ;6.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final;7.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica;- Vindo os cálculos do reclamante, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para vista dos cálculos no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT, observadas as mesmas orientações acima. - Após, VOLTEM CONCLUSOS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO MARIO DA SILVA
24/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/06/2024 11:59

Iniciada a liquidação
24/06/2024 11:59

Transitado em julgado em 19/06/2024
24/06/2024 07:01

Recebidos os autos para prosseguir
24/01/2018 00:14

Decorrido o prazo de VENUS TURISTICA LTDA em 23/01/2018 23:59:59
08/12/2017 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2017
08/12/2017 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2017 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VENUS TURISTICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-63 sem efeito suspensivo
06/12/2017 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEVERINO MARIO DA SILVA - CPF: *26.***.*97-20 sem efeito suspensivo
05/12/2017 18:59

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
30/11/2017 00:09

Decorrido o prazo de SEVERINO MARIO DA SILVA em 29/11/2017 23:59:59
30/11/2017 00:07

Decorrido o prazo de VENUS TURISTICA LTDA em 29/11/2017 23:59:59
22/11/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2017
22/11/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017 14:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEVERINO MARIO DA SILVA - CPF: *26.***.*97-20
07/11/2017 14:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VENUS TURISTICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-63
05/05/2017 23:16

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ROBERTA FERME SIVOLELLA
26/04/2017 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 16:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
25/04/2017 03:26

Decorrido o prazo de VENUS TURISTICA LTDA em 24/04/2017 23:59:59
25/04/2017 03:25

Decorrido o prazo de SEVERINO MARIO DA SILVA em 24/04/2017 23:59:59
12/04/2017 03:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/04/2017
12/04/2017 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 15:02

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
24/03/2017 03:21

Decorrido o prazo de SEVERINO MARIO DA SILVA em 23/03/2017 23:59:59
24/03/2017 03:13

Decorrido o prazo de VENUS TURISTICA LTDA em 23/03/2017 23:59:59
17/03/2017 04:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2017
17/03/2017 04:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2017 22:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
13/03/2017 22:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a SEVERINO MARIO DA SILVA
13/03/2017 22:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SEVERINO MARIO DA SILVA
21/11/2016 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA FERME SIVOLELLA
19/10/2016 08:39

Audiência instrução realizada (17/10/2016 16:10 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2016 12:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/05/2016 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2016 11:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/05/2016 11:43

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/05/2016 11:31

Audiência instrução designada (17/10/2016 15:10 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2016 13:57

Audiência instrução realizada (11/05/2016 10:40 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2016 09:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2016 10:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/02/2016 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2016 10:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/02/2016 10:21

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/01/2016 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2016 15:02

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA FERME SIVOLELLA
02/12/2015 14:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/11/2015 10:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2015 10:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/11/2015 10:28

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/11/2015 10:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2015 10:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/11/2015 10:28

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/10/2015 15:46

Audiência instrução designada (11/05/2016 10:40 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2015 12:33

Audiência instrução realizada (29/10/2015 11:30 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2015 16:53

Expedido(a) documento diverso a(o) advogado do autor
13/08/2015 07:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 09:39

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/08/2015 06:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 10:16

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/06/2015 15:31

Audiência instrução designada (29/10/2015 11:30 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2015 11:53

Audiência una realizada (08/06/2015 10:40 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2015 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2015
17/01/2015 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2015 11:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/01/2015 11:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/01/2015 11:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/01/2015 11:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/12/2014 14:48

Audiência una redesignada (08/06/2015 10:40 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2014 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2014 19:53

Conclusos os autos para despacho
11/12/2014 18:48

Audiência una designada (03/06/2015 09:00 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2014 18:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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