10/06/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
09/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DOS SANTOS DE JESUS
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS DE JESUS em 02/04/2025
20/03/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DOS SANTOS DE JESUS
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS DE JESUS em 21/02/2025
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS DE JESUS em 21/02/2025
19/02/2025 15:58

Juntada a petição de Recurso Extraordinário
19/02/2025 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/01/2025 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DOS SANTOS DE JESUS
24/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
24/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DOS SANTOS DE JESUS
24/01/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
19/12/2024 12:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e não provido
19/12/2024 12:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA /
21/11/2024 17:13

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/12/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
21/11/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para julgamento (18/12/2024, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
21/11/2024 17:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
21/11/2024 17:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2024 09:37

Distribuído por sorteio
23/08/2024 13:02

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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