16/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LEGIAO DA BOA VONTADE
15/09/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2025
18/08/2025 11:05

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
18/08/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c4841b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a discrepância de valores, defiro perícia técnica CONTÁBIL e fixo os honorários periciais, provisoriamente, em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a serem pagos pela parte que deu causa à liquidação, ou seja, o(s) réu(s), conforme responsabilidade fixada na coisa julgada de conhecimento.

Intime-se a reclamada ao depósito, em 5 dias, sob pena de ter-se como não demonstrada a incorreção dos valores apresentados pela parte autora (art. 818 da CLT).

Comprovado o depósito, desde já, nomeio o(a) i. perito(a) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo (os honorários serão liberados ao final da diligência) e, desde já, iniciar a perícia - liquidação do julgado.

Laudo em 20 dias.

Vindo o laudo pericial, dê-se vistas às partes no prazo comum de 05 dias.

Havendo impugnação, intime-se o(a) i. expert para esclarecimentos, em 05 dias.

Manifestando-se o(a) perito(a) sobre as impugnações, dê-se vistas às partes, 05 dias.

Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos.

Observe-se o sr. perito os seguintes parâmetros de liquidação: 1- Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. 2- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021. 3- Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC. 4- Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5- SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias. 6- Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente. 7- FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 8- A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa. 9- Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Prestados os esclarecimentos, libere-se o valor dos honorários ao i. expert, deduzida a cota fiscal, e à Fazenda Nacional.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
06/08/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) LEGIAO DA BOA VONTADE
06/08/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
06/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
17/07/2025 20:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/03/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LEGIAO DA BOA VONTADE
27/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/02/2025 11:52

Iniciada a liquidação
27/02/2025 11:52

Transitado em julgado em 20/02/2025
21/02/2025 08:00

Recebidos os autos para prosseguir
20/06/2024 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2024 22:22

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 22:22

Juntada a petição de Contraminuta
07/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
06/06/2024 09:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de LEGIAO DA BOA VONTADE sem efeito suspensivo
28/05/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/05/2024 11:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
16/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LEGIAO DA BOA VONTADE
15/05/2024 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA sem efeito suspensivo
15/05/2024 11:45

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEGIAO DA BOA VONTADE
15/05/2024 11:27

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 7091f80) para Manifestação
15/05/2024 11:27

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 1a6d87a) para Manifestação
14/05/2024 21:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/05/2024 21:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/05/2024 20:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 17:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/05/2024 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LEGIAO DA BOA VONTADE
30/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
30/04/2024 14:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
11/04/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de LEGIAO DA BOA VONTADE em 10/04/2024
03/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LEGIAO DA BOA VONTADE
01/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
01/04/2024 16:18

Encerrada a conclusão
28/02/2024 15:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEGIAO DA BOA VONTADE em 26/02/2024
09/02/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
29/01/2024 21:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/01/2024 21:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
29/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/12/2023
28/12/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LEGIAO DA BOA VONTADE
28/12/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
28/12/2023 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
28/12/2023 15:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
28/12/2023 15:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
24/10/2023 18:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/09/2023 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
13/09/2023 17:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/09/2023 13:30 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA em 25/08/2023
15/08/2023 14:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/09/2023 13:30 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 14:42

Audiência una por videoconferência realizada (15/08/2023 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 23:57

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 19:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/08/2023 19:13

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/08/2023 19:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2023
25/07/2023 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
24/07/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LEGIAO DA BOA VONTADE
24/07/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
20/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
19/07/2023 14:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
18/07/2023 17:59

Audiência una por videoconferência designada (15/08/2023 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 17:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
13/07/2023 20:50

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
13/07/2023 20:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/07/2023 17:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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