12/09/2025 12:05

Juntada a petição de Contestação
10/09/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/09/2025
02/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/09/2025
27/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/08/2025
26/08/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de LENILDA DE SOUZA CHAGAS em 22/08/2025
22/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de LENILDA DE SOUZA CHAGAS em 21/08/2025
20/08/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5564e8b proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A dispensa sem justa causa da obreira foi demonstrada pela comunicação da baixa na CTPS de ID n.6f692a2 atrelada ao aviso prévio na forma indenizada, evidenciando a probabilidade do direito.

Ademais, a liberação de créditos à primeira reclamada, decorrentes de contratos de prestação de serviços celebrados com a segunda, poderá comprometer a efetividade processual em caso de deferimento dos pedidos, pelo que reputo demonstrado o risco ao resultado útil do processo.

Isso posto, por reunidos os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a intimação da 2ª reclamada (PETROBRAS), via sistema, para bloqueio de eventuais créditos existentes em favor da primeira ré especificamente no contrato ativo de nº 4600671169, até o limite de R$ 32.703,97, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas que estão sendo cobrados na presente demanda, no prazo de 10 dias, devendo a referida importância ser depositada à disposição deste Juízo através de guia judicial trabalhista e independentemente da existência de fatura ou trava bancária, prevalecendo este crédito sobre os demais que não sejam de natureza jurídica trabalhista.

Fica ciente, ainda, de que deverá informar a este Juízo acerca da eventual inexistência de crédito.

No mais, aguardem as partes a realização da audiência UNA designada.

MACAE/RJ, 13 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LENILDA DE SOUZA CHAGAS
13/08/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DE SOUZA CHAGAS
13/08/2025 13:14

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LENILDA DE SOUZA CHAGAS
12/08/2025 13:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
09/08/2025 21:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
09/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
09/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DE SOUZA CHAGAS
09/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
09/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DE SOUZA CHAGAS
02/08/2025 10:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/10/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/07/2025 11:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo