11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100266-68.2024.5.01.0044 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: WAGNER CRISTIAN RODRIGUES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, WAGNER CRISTIAN RODRIGUES ACORDAM os desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção do recurso da reclamada suscitada pelo autor em contrarrazões, NÃO CONHECER do recurso adesivo da ré por incabível, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada na obrigação de (i) proceder ao reenquadramento do reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do PCCS de 2017 e dos acordos coletivos que o sucederam, a partir de 01/10/2018, da categoria 051 para a 062, além da obrigação de pagar as diferenças salariais deste enquadramento decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário e reflexos nos reflexos em anuênios, adicional noturno, 13º salários, férias + 70% e FGTS; (ii) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono da autora; e para (iii) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 30.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2024 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2024 08:59

Encerrada a conclusão
24/07/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/07/2024
06/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/07/2024
04/07/2024 12:07

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de WAGNER CRISTIAN RODRIGUES em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98b16bc proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADESIVO - PJeCertifico que, nesta data, em cumprimento ao art. 114 do Provimento nº 4, de 26 de setembro de 2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foram verificados os pressupostos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos do Recurso Adesivo interposto pela ré em 19/06/2024, ID nº acfffae , sendo este tempestivo, uma vez que tomou ciência da sentença em 25/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 2499966.Ante o exposto, faço os autos conclusos.DRIELLE DE SANTANA LANGEAssessor DECISÃO PJeVistos, etc.Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conforme certidão supra, recebo o recurso interposto pela ré.Dessa forma, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões, em 8 dias.No decurso do prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CRISTIAN RODRIGUES
02/07/2024 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/07/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
25/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
20/06/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 10:41

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/06/2024 10:37

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2024 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CRISTIAN RODRIGUES
13/06/2024 12:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WAGNER CRISTIAN RODRIGUES sem efeito suspensivo
13/06/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/06/2024 13:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CRISTIAN RODRIGUES
05/06/2024 18:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 748,00
05/06/2024 18:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WAGNER CRISTIAN RODRIGUES
05/06/2024 18:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a WAGNER CRISTIAN RODRIGUES
07/05/2024 22:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
07/05/2024 12:56

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2024 09:25 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 16:45

Juntada a petição de Contestação
18/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CRISTIAN RODRIGUES
17/04/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
16/04/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 09:10

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2024 09:09

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2024 09:25 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 14:09

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/03/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
15/03/2024 23:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo