17/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 16/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 04/09/2025
01/09/2025 21:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
26/08/2025 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/08/2025 17:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
19/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ELISA GUIMARAES SILVA RESENDE
19/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/08/2025 09:14

Iniciada a liquidação
19/08/2025 09:14

Transitado em julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 18/08/2025
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ELISA GUIMARAES SILVA RESENDE em 18/08/2025
04/08/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f1972a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por ELISA GUIMARAES SILVA RESENDE em face de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando a ré ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - retificação na data de baixa na CTPS física e/ou digital para constar o dia 27/04/2025; - salário integral de janeiro de 2025; - saldo de 20 dias de salário de fevereiro de 2025; - aviso prévio indenizado proporcional (66 dias); - férias integrais simples de 2023/2024 acrescidas de 1/3; - férias proporcionais de 2024/2025 acrescidas de 1/3; - 13º salário integral do ano de 2024; - 13º salário proporcional do ano de 2025; - integralização dos depósitos do FGTS a partir de agosto de 2023, inclusive sobre aviso prévio (Súmula nº 305 do TST); - multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos de FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT. - fixo em favor do patrono da parte autora o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

A ré deverá efetuar a retificação na data de baixa na CTPS física e/ou digital da parte autora para constar o dia 27/04/2025, bem como entregar as guias para habilitação no seguro desemprego e saque do FGTS devidamente integralizado, inclusive com a multa de 40%, tudo em data a ser designada pela secretaria, após o trânsito em julgado.

No caso de a parte ré não efetuar a retificação na CTPS da autora, deverá a Secretaria do Juízo realizá-la (artigo 39, § 1º, da CLT), afastada a aplicação de qualquer espécie de multa.

No mais, a retificação não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial.

Caso a ré não entregue as guias para saque do FGTS devidamente integralizado, inclusive com a multa de 40%, e habilitação do seguro-desemprego, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas.

No caso do FGTS a indenização se refere ao pagamento dos valores equivalentes.

Já no caso do seguro-desemprego, a ré também deverá responder pela indenização no valor equivalente ao que seria recebido pela parte autora a este título, observados os parâmetros da L. 7.998/90 e alterações posteriores.

Das verbas rescisórias acima, autorizo a dedução dos valores pagos a título idêntico no TRCT de fls. 26, pois em depoimento pessoal a autora confessou que recebeu o pagamento integral do TRCT.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
03/08/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
03/08/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ELISA GUIMARAES SILVA RESENDE
03/08/2025 16:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
03/08/2025 16:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELISA GUIMARAES SILVA RESENDE
25/06/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ISADORA HELENA BARROS LEAL
25/06/2025 11:32

Audiência una realizada (25/06/2025 09:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 00:07

Juntada a petição de Contestação
24/06/2025 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 07/05/2025
08/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ELISA GUIMARAES SILVA RESENDE em 07/05/2025
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ELISA GUIMARAES SILVA RESENDE em 02/05/2025
02/05/2025 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
22/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ELISA GUIMARAES SILVA RESENDE
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ELISA GUIMARAES SILVA RESENDE
15/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/04/2025 12:27

Audiência una designada (25/06/2025 09:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 12:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/04/2025 12:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo