21/03/2024 09:39

Baixa Definitiva
21/03/2024 09:39

Transitado em Julgado em 21.03.2024
08/01/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
05/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
20/11/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.11.2023.
08/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2023 17:11

Conclusos para julgamento
10/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 11:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
10/07/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/07/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
29/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/06/2023 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2023 04:23

Conclusos para julgamento
06/02/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2023 15:48

Distribuído por sorteio
01/02/2023 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2023 12:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo