05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0570290 proferido nos autos.

Considerando o pedido de parcelamento, inicialmente dê-se vistas ao Reclamante.

MARICA/RJ, 04 de setembro de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ea4955 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação sob o ( ID cd51060 ), atualizado para fixar os valores contidos no referido cálculo, corrigidos nos termos fixados pelo STF, observada a não do imposto de renda sobre as taxas aplicadas, perfazendo o valor total de R$ 59.970,97. - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 38.869,73 - FGTS: Recolher R$ 2.754,54 - Honorários adv. recte.

R$ 2.177,30 - Honorários periciais.

R$ 3.180,97 IRPF: R$ 97,63 - INSS: recte.

R$ 1.921,71 INSS: recda.

R$ 9.896,63 - Custas: diferença R$ 1.072,46 - Depósitos recursais dedução R$ 59.970,97 - R$ 23.311,02 - Diferença devida: R$ 36.659,95 2.

Convolo em penhora os depósitos recursais de ID(s) xxxxx; 3.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 dias; sob pena de execução. 4.

Opostos embargos à execução ou apresentada impugnação à decisão de liquidação, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, em 05 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento; 5.

Decorrido in albis, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 6.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 6.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 6.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 6.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, oportunamente, no SERASA-JUD; 6.2.

Caso haja requerimento de RENAJUD, fica deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo; 6.3.

Caso haja requerimento de INFOJUD, fica deferida a pesquisa de bens por meio da DIRPF e da DOI, intimando-se o exequente para ciência do resultado, para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório; 6.4.

Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 7.

Em havendo requerimento de mais de uma das ferramentas acima, ativem-se na ordem já estabelecida; 8.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, suspenda-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT).

MARICA/RJ, 13 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
13/05/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/05/2025 19:30

Recebidos os autos para prosseguir
14/10/2024 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROMARIO DE FREITAS LEAO em 04/10/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO DE FREITAS LEAO
20/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/09/2024 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
27/08/2024 13:54

Não admitido o Recurso de Revista de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
21/05/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/05/2024 12:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROMARIO DE FREITAS LEAO em 20/05/2024
14/05/2024 21:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
30/04/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
30/04/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO DE FREITAS LEAO
24/04/2024 14:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35
02/04/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 08:00 15/04/24 sessão virtual - MESA ()
20/03/2024 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 07:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROMARIO DE FREITAS LEAO em 21/02/2024
15/02/2024 22:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2024
06/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2024
06/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2024
06/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
05/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
05/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO DE FREITAS LEAO
30/01/2024 11:49

Conhecido o recurso de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35 e não provido
30/01/2024 11:49

Conhecido o recurso de ROMARIO DE FREITAS LEAO - CPF: *25.***.*12-04 e não provido
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:52

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
21/11/2023 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2023 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/09/2023 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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