09/09/2025 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/09/2025
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 26/08/2025
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 26/08/2025
13/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010408-86.2015.5.01.0029 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES AGRAVADO: INSTITUTO BRASIL SAUDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a aplicação, até o ajuizamento (fase pré-judicial), do ipca-e - índice nacional de preços ao consumidor amplo especial e juros simples (trd) nos moldes do caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, e, a partir do ajuizamento até a efetiva quitação da dívida trabalhista, da taxa selic - sistema especial de liquidação e de custódia, limitada a 29/08/24, e, a partir de então (30/08/24), do ipca-e (artigo 389, § 1º, do Código Civil) acrescido de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração da selic pelo ipca-e (artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil), nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
12/08/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/08/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
12/08/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
18/07/2025 10:14

Conhecido o recurso de FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES - CPF: *52.***.*35-07 e provido em parte
11/07/2025 11:21

Incluído em pauta o processo para 14/07/2025 13:00 Adiados Seg 13h ()
11/06/2025 16:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/05/2025 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 12:52

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Principal 2 13h ()
18/05/2025 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/11/2024 13:35

Distribuído por dependência
25/10/2022 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/10/2022
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 07/10/2022
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 07/10/2022
27/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2022
27/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2022
27/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/09/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
26/09/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/09/2022 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e provido
08/09/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2022
06/09/2022 09:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 09:34

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 13:00 Presencial 13h ()
13/08/2022 23:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2022 03:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/06/2022 10:30

Distribuído por dependência
28/03/2022 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/03/2022
16/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 15/03/2022
16/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 15/03/2022
26/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2022
26/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2022
26/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
25/02/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/02/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
25/02/2022 07:57

Conhecido o recurso de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e provido
04/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2022
03/02/2022 09:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 09:38

Incluído em pauta o processo para 16/02/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
14/01/2022 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
16/12/2021 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2021 05:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/10/2021 14:36

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
10/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/10/2021
28/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 27/09/2021
28/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 27/09/2021
15/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2021
15/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2021
15/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
14/09/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/09/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
13/09/2021 15:21

Conhecido o recurso de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e provido
23/08/2021 11:54

Incluído em pauta o processo para 01/09/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
23/07/2021 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2021 18:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/07/2021 12:43

Distribuído por sorteio
19/09/2020 00:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2020 00:16

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2020 12:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 09/12/2019
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 09/12/2019
27/11/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2019
27/11/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2019
27/11/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 07:16

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/10/2019 01:25

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/09/2019
25/09/2019 14:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MRJ)
05/09/2019 15:11

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
20/05/2019 17:13

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48
20/05/2019 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
09/03/2019 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/03/2019 23:59:59
28/02/2019 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
21/02/2019 00:01

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 20/02/2019 23:59:59
08/02/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/02/2019
08/02/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 09:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu
01/02/2019 14:44

Conhecido o recurso de FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES - CPF: *52.***.*35-07 e provido em parte
12/01/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2019
11/01/2019 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2019 12:59

Incluído o processo em pauta (30/01/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
26/11/2018 22:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2018 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/10/2018 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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