25/08/2025 12:18

Arquivados os autos definitivamente
22/08/2025 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
22/08/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/08/2025 10:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/08/2025 10:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
22/08/2025 10:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.500,00)
14/08/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a60eb00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Apresentaram as partes a minuta de acordo de ID 542156f, que este Juízo passa a apreciar e fazer as adequações que se mostrarem necessárias. A C O R D O A parte reclamada pagará à parte reclamante a importância líquida e disponível, no total de R$ 3.500,00 em 5 dias úteis após a ciência da homologação, mediante depósito via PIX (CPF *01.***.*64-25) em favor da reclamante.

Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 5 dias, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitado o acordo. A parte reclamante dá quitação geral à parte reclamada por eventuais serviços prestados, sem que o pagamento implique em reconhecimento de vínculo, para nada mais reclamar quanto ao período de 22/05/2024 a 14/06/2025.

Multa de 50% em caso de inadimplência ou atraso, sobre o saldo devedor, com antecipação das parcelas vincendas, caso existentes.

Observada a Súmula 67 da AGU, as partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a indenização por danos morais (R$ 3.500,00), sobre as quais não há incidência de contribuições fiscais e previdenciárias.

Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 47 de 07.07.2023.

Custas de R$ 70,00 pela parte reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, na forma do art. 790-A, sendo certo que é beneficiário da Gratuidade de Justiça, conforme estabelecido no art. 790 § 3º da CLT. ACORDO HOMOLOGADO. Retira-se, neste ato, o feito de pauta. Intimem-se as partes.

Cumprido, registrem-se os pagamentos junto ao sistema e, ato contínuo, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção e arquivamento definitivo. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAMYRES PINHEIRO CAVALCANTE BAR
13/08/2025 15:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/08/2025 15:15

Iniciada a liquidação
13/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) THAMYRES PINHEIRO CAVALCANTE BAR
13/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA FIRMINA BANDEIRA DO NASCIMENTO
13/08/2025 13:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
13/08/2025 13:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/08/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA FIRMINA BANDEIRA DO NASCIMENTO
13/08/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/08/2025 10:26

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/10/2025 09:30 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2025 18:23

Juntada a petição de Acordo
08/08/2025 08:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) THAMYRES PINHEIRO CAVALCANTE BAR
29/07/2025 11:09

Expedido(a) notificação a(o) THAMYRES PINHEIRO CAVALCANTE BAR
29/07/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA FIRMINA BANDEIRA DO NASCIMENTO
29/07/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/07/2025 10:42

Audiência inicial por videoconferência designada (13/10/2025 09:30 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2025 22:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/07/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo