12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9269bd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Conforme recomendação prevista no parágrafo 9º, artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 alterado pelo Ato Conjunto 5/2020, defere-se o prazo de cinco para a Petrobrás declinar, caso queira, dados bancários para a transferência dos valores, diretamente para sua conta corrente ou de seu(a) patrono(a), com poderes para receber alvarás, certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.

Com a informação dos dados bancários, expeça-se alvará em favor da PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS pelos depósitos recursais efetuados nos autos, tendo em vista que sua responsabilidade subsidiária foi afastada, conforme decisão de id 384df7e.

Nos termos do artigo 11-A e parágrafo primeiro da CLT ocorre prescrição intercorrente no prazo de dois anos a partir da inércia do exequente com relação ao cumprimento de determinação judicial no curso da execução. Verifica-se na hipótese dos autos que houve paralisação do feito por período superior a dois anos por inércia do autor em praticar o ato judicial determinado, motivo pelo qual se operou a prescrição intercorrente. Registre-se que a parte autora devidamente notificada para indicar meios para o prosseguimento da execução manteve-se inerte. Isto posto, com fulcro no Art. 11-A da CLT e 924, IV do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO.

Registre-se a sentença de extinção da execução. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, proceda-se a Secretaria ao levantamento das restrições porventura efetuadas e remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2023 02:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2023 01:50

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2022 09:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO DA SILVA ALVES em 30/08/2022
31/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2022
12/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA ALVES
11/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/08/2022
19/07/2022 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/07/2022 14:10

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/05/2022 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO DA SILVA ALVES em 17/05/2022
18/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2022
13/05/2022 14:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2022
05/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2022
05/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/05/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA ALVES
29/04/2022 10:32

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
02/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2022
01/04/2022 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 08:54

Incluído em pauta o processo para 20/04/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
08/03/2022 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2022 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
10/01/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo