14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da1831b proferida nos autos.

Vistos etc.

Com a concordância expressa da parte autora, homologo os cálculos da reclamada, no valor total de R$34.150,21, sendo devido ao autor o valor de R$26.447,97.

Cota Previdenciária, no valor de R$3.311,68, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR no 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Dispensa-se a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3o da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF/AGU no 47 de 7 de julho de 2023 dispõe que a União SOMENTE poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Honorários advocatícos no valor de R$ 1.353,66 Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos.

Convolo em penhora o depósito recursal, ID 8afad6e.

Intime-se o reclamante para que informe conta bancária para repasse do valor, na forma do §1º do art. 899 da CLT.

Vindo, expeça-se alvará ao autor.

Após, intime-se a ré a efetuar o pagamento do valor remanescente devido no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
25/06/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDSON ALMEIDA PARAGUASSU em 16/06/2025
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/06/2025
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 16/06/2025
02/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ALMEIDA PARAGUASSU
30/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
23/05/2025 14:46

Conhecido o recurso de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-51 e não provido
07/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2025
05/05/2025 19:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/05/2025 19:49

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
07/03/2025 21:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/10/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo