23/09/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO
15/09/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/08/2025 00:54

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO em 13/08/2025
04/08/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a701808 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 – 4ª CIRC celebrado entre as 1ª E A 2ª VARAS DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Considerando a obrigação de fazer à qual o Município de Nova Friburgo foi condenado no julgado, consistente na implementação, nos vencimentos recebidos mensalmente pela exequente, do piso nacional do magistério; 1 - apesar da intimação do Município por mandado, inclua-se o presente na listagem mensal para a municipalidade que será encaminhada por e-mail, nos termos do item II, a, "2" do referido acordo. 2 - comprovada a implementação ou decorrido o prazo de 30 dias, o que acontecer primeiro, à parte autora para apresentação de cálculos, no prazo de 8 dias , conforme parâmetros abaixo: Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora, na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 03 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO
03/08/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/08/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO
03/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:55

Em cooperação judiciária
01/08/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 30/07/2025
16/07/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/06/2025 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2025 04:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 14:17

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
29/05/2025 17:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/05/2025 17:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
28/05/2025 22:01

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 10:54

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO em 05/12/2024
11/11/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO
08/11/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO em 04/11/2024
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO
22/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/10/2024 11:18

Iniciada a liquidação
21/10/2024 11:18

Transitado em julgado em 16/10/2024
18/10/2024 15:00

Recebidos os autos para prosseguir
08/07/2024 17:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 21/06/2024
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO em 03/06/2024
18/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
15/05/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
15/05/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO
15/05/2024 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO sem efeito suspensivo
15/05/2024 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
10/05/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 09/05/2024
22/04/2024 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/04/2024 14:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/04/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO
04/04/2024 09:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
04/04/2024 09:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO
04/04/2024 09:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/04/2024 09:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO
02/04/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/04/2024 10:52

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2024 09:02 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
28/03/2024 15:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/03/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 15:39

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
06/02/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO
05/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
05/02/2024 09:21

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2024 09:02 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
02/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo