12/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de SANDYMILA BATISTA PEREIRA em 11/09/2025
11/09/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/09/2025 16:20

Juntada a petição de Impugnação
06/09/2025 00:42

Expedido(a) intimação a(o) SANDYMILA BATISTA PEREIRA
05/09/2025 13:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/09/2025 13:01

Audiência una realizada (04/09/2025 09:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/09/2025 11:56

Juntada a petição de Contestação
01/09/2025 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de SANDYMILA BATISTA PEREIRA em 18/08/2025
07/08/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de G7 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d852288 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ressalte-se, inicialmente, que a demanda só pode ser considerada tramitando pelo juízo 100% digital após manifestação expressa da parte contrária, o que ainda não ocorreu no caso concreto, até porque existe necessidade de negociação processual sobre as regras de procedimento para atos realizados fora da sede do juízo.

Em atenção a petição id b1b5893, inicialmente este juízo se solidariza com as dificuldades de locomoção do ilustre advogado, todavia, não há como se realizar a audiência de forma virtual, considerando-se a necessidade de comparecimento deste juízo na sala de audiência, onde também devem estar presentes, no mínimo, as testemunhas por absoluta falta de condições técnicas de realização da assentada com a necessária garantia do devido processo legal.

Destaque-se, não há lei regulamentando audiências fora da sede do juízo, sendo que as regras infralegais que regulamentam as audiências telepresenciais e híbridas são claras em estabelecer a modalidade presencial quando houver inviabilidade técnica, sendo este justamente o caso da 4ª VT de São Gonçalo.

Este juízo teria o maior prazer em atender o requerimento do ilustre advogado, todavia, teria que adiá-la, porque não tem na prática como realizá-la com condições de garantir regras mínimas do contraditório.

O TRT da 1ª Região ainda não equipou as salas de audiência com tecnologia adequada para assentadas telepresenciais e híbridas. O advogado pelo zoom não teria acesso a visualização da sala de audiências e a comunicação entre os presentes física e virtualmente restaria inviabilizada.

Nas atuais condições, evidentemente, não estariam cumpridas regras essenciais para a ampla defesa e contraditório.

Para o conhecimento do ilustre advogado, registre-se que na 4ª Vara do Trabalho de SG só existe um computador com câmera na sala de audiências, utilizado apenas para gravação dos depoimentos dos presentes, e seria impossível uma parte estar no zoom e os outros participarem fisicamente na sala de audiências, não só porque não há equipamentos adequados no local para que todos acessem à plataforma digital, como também não há ainda solução técnica para impedir a microfonia causada no ambiente nestas circunstâncias, o que impede a própria comunicação entre os participantes.

Há que se destacar que a legislação processual exige o controle do ambiente da audiência, o que implica a necessidade da presença física de testemunhas, porque só assim se poderia cumprir a exigência de incomunicabilidade.

No mais, o juízo está cumprindo integralmente a legislação processual vigente e todos os normativos do CNJ e a audiência será presencial, por todos os fundamentos já retratados, inexistindo qualquer possibilidade de envio de link para a modalidade de assentada determinada.

Intime-se apenas para ciência e aguarde-se a audiência. SAO GONCALO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANDYMILA BATISTA PEREIRA
06/08/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) SANDYMILA BATISTA PEREIRA
06/08/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/08/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de SANDYMILA BATISTA PEREIRA em 05/08/2025
30/07/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:25

Expedido(a) notificação a(o) G7 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
28/07/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDYMILA BATISTA PEREIRA
28/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) G7 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
28/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDYMILA BATISTA PEREIRA
28/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SANDYMILA BATISTA PEREIRA
27/07/2025 12:22

Proferida decisão
25/07/2025 14:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 14:30

Audiência una designada (04/09/2025 09:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/07/2025 14:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/07/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
25/07/2025 10:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo