16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdf59b7 proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos etc.Intimem-se as partes para ciência da petição de ID 5c10ebc, com Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial (Escola Municipal Maria Montessori, dia 15/08/2024, às 10h).

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c692109 proferido nos autos.

DESPACHO PJEVistos etc.A parte autora requereu gratuidade de justiça.

Para tanto, apresentou declaração de hipossuficiência e/ou informou que recebia valor inferior a 40% do teto dos benefícios previdenciários do INSS.

Assim, resta deferida a gratuidade.O E.

TRT determinou o prosseguimento da ação.

Assim, necessária a nomeação de perito para o processo.

Como a situação de cada perito pode ter mudado, determino a renomeação de profissional mesmo que nomeado anteriormente.Além disso, formulou a parte autora em sua inicial pedido relativo a INSALUBRIDADE por atuar na função de APA trabalhando exposto RUÍDO EXCESSIVO, CALOR, AGENTE QUÍMICO E BIOLÓGICO, cuja perícia será realizada por ENGENHEIRO.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, em 10 dias, podendo aditar os anteriormente apresentados.

No mesmo prazo deverão apresentar 1º) email/telefone das a) partes, b) patronos e c) eventuais assistentes, 2º) bem assim o local de realização da perícia na reclamada (para os casos de perícia no local de trabalho).

E a indicação deverá ser de apenas uma localidade representativa do trabalho do autor, sendo certo que apontamento de mais de um local, apenas o primeiro será periciado.

Se for perícia médica ou similar, o local do exame deverá ser fornecido pelo perito).

Na posse dos dados o perito deverá agendar a perícia diretamente com as partes.

Tudo sob pena de preclusão.Dessa forma, necessária a realização de perícia técnica, sob o pálio da gratuidade de justiça.

Analisando-se diversos casos de perícia com gratuidade deferida aos reclamantes, verifica-se recusa por parte da quase totalidade de expertos, em razão do pagamento se dar apenas ao final do processo (sem prazo definido) e limitados ao teto de R$ 1.000,00, o que ocasiona delonga processual na fase de instrução ao se nomear e renomear peritos individualmente.

E trata-se de efeito deletério, que impacta negativamente na avaliação deste Regional nos relevantes dados estatísticos e metas erigidos pelo CNJ.Assim sendo, com arrimo no princípio da eficiência, determina-se a nomeação e intimação simultânea de 5 peritos vinculados a este juízo no sistema no PJE/E-Cage, cadastrando-se no menu respectivo de perícia e descadastrando-se os anteriores, se for o caso, priorizando, sendo possível, os peritos que aceitaram o encargo sob o pálio da gratuidade em outros processos.Intimem-se os peritos cadastrados, concomitantemente para, no prazo de 5 dias, apresentarem orçamento de seus honorários, limitados ao teto de R$ 1.000,00 e com recebimento a final (após o trânsito em julgado).

Caso o experto não aceite o teto e/ou o recebimento ao final, apenas deverá deixar transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos.

Caso nenhum dos peritos aceite o encargo tempestivamente, descadastrem-se e cadastrem-se outros peritos, refazendo-se as intimações para orçamento.O primeiro perito que expressamente aceitar o encargo, ciente das limitações, será nomeado em definitivo no processo, descadastrando-se todos os demais.Caso algum perito orce valores acima do teto e/ou não aceite receber ao final e insista no peticionamento nos autos, fica desde já destituído, independentemente de nova intimação ou despacho.Também não serão aceitas propostas de parcelamento dos honorários, depósito prévio garantidor ou assemelhados.Localizado perito que aceite as condições, intimem-se para início da perícia o perito e as partes.

O perito, além de agendar a perícia diretamente com as partes, bem assim solicitar todos os documentos e permissões de entrada também com as partes, deverá efetuar a entrega do laudo em até 20 dias após a data agendada a ser comunicada nos autos pelo experto.

Vindo o laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestações, no prazo comum de 10 dias.

Caso haja pedido de esclarecimentos, o perito deverá ser intimado a prestá-los em 10 dias.

Dos esclarecimentos as partes terão vista na próxima sessão a ser agendada, quando poderão se manifestar, salvo se desejarem ter acesso aos autos espontaneamente antes desta data.Não localizado perito que aceite laborar nestas condições, venham os autos conclusos.ENGENHEIROS:ALEX QUEIROZ VIEIRA, ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, FELIPE VAZ COSTA, GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO e FABIO VIANA DE ABREU. WELLINGTON PORTO GOMES, GUILHERME EDUARDO SEABRA DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA, LEANDRO CATAO DE ABREU e NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/05/2024 12:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/04/2024
30/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA KOPKE DE SOUZA ANDRADE em 29/04/2024
16/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA KOPKE DE SOUZA ANDRADE
15/04/2024 09:27

Conhecido o recurso de ALBA VALERIA KOPKE DE SOUZA ANDRADE - CPF: *28.***.*80-40 e provido
20/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2024
19/03/2024 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2024 09:30

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
18/03/2024 20:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/03/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 18:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/02/2024 16:50

Distribuído por dependência
26/06/2023 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/06/2023
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALBA VALERIA KOPKE DE SOUZA ANDRADE em 22/06/2023
08/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ALBA VALERIA KOPKE DE SOUZA ANDRADE
06/06/2023 14:32

Conhecido o recurso de ALBA VALERIA KOPKE DE SOUZA ANDRADE - CPF: *28.***.*80-40 e provido
18/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/05/2023
17/05/2023 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:09

Incluído em pauta o processo para 06/06/2023 10:00 4a Turma - A ()
15/05/2023 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2023 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/05/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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