25/06/2025 18:08

Baixa Definitiva
25/06/2025 18:08

Transitado em Julgado em 25.06.2025
19/05/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
30/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
12/07/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2024 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/04/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.03.2024.
21/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MESQUITA
29/02/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.02.2024.
08/02/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 07:00

Publicado despacho em 29.01.2024.
15/12/2023 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2023 19:35

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/10/2023 03:07

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 07:00

Publicado despacho em 20.09.2023.
19/09/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/09/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2023 04:18

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 16:42

Distribuído por sorteio
19/12/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2022 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo