23/08/2025 10:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de Transp. Paranapuan Em Rec Jud em 22/08/2025
23/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 22/08/2025
23/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de YGOR ROSA DE SOUZA em 22/08/2025
14/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1112d19 proferida nos autos.

DECISÃO PJe -JT Trata-se de pedido formulado pelo autor, no qual requer a anulação do acordo homologado judicialmente em 10/10/2024, em razão do seu inadimplemento e da proposta manifestamente lesiva apresentada pela Administração Judicial no âmbito do processo de recuperação judicial da massa falida da empresa TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.

Alega que a proposta de pagamento oferecida pela Administração Judicial, no valor de R$ 2.156,52, representa um deságio superior a 98% sobre o crédito reconhecido, prejudicando a isonomia entre credores e violando princípios basilares do processo falimentar, além de impedir a adesão a proposta coletiva mais vantajosa e transparente publicada em edital no processo nº 0100380-61.2017.5.01.0073, que prevê condições mais favoráveis de pagamento.

Alega que a inércia da Administração Judicial quanto à intimação para manifestação, reforça a necessidade de análise e decisão acerca do pedido.

Vem pedindo: A anulação do acordo anteriormente firmado entre o requerente e a massa falida de TRANSPORTES PARANAPUAN S.A., em razão do inadimplemento e da proposta manifestamente lesiva; Autorização da inclusão e habilitação do requerente no Edital de Chamamento de Credores, publicado no processo REEF nº 0100380-61.2017.5.01.0073, respeitados os critérios e prazos estabelecidos; Não há como este Juízo anular o acordo firmado entre as partes no #id:ab96caf, eis que transitado em julgado.

Desta feita, indefiro o pedido formulado pelo autor no #id:5aaf139.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Transp.

Paranapuan Em Rec Jud - TRANSPORTES PARANAPUAN S A
13/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) Transp. Paranapuan Em Rec Jud
13/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
13/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
13/08/2025 13:59

Proferida decisão
13/08/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/08/2025 13:17

Encerrada a conclusão
13/07/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/07/2025 09:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/07/2025 09:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 12:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/04/2025 12:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/04/2025 12:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 12:54

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0252903-93.2018.8.19.0001
25/11/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
30/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/10/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 11:37

Encerrada a conclusão
14/10/2024 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/10/2024 14:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/10/2024 18:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.182,11
10/10/2024 18:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a YGOR ROSA DE SOUZA
10/10/2024 18:43

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/10/2024 18:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/10/2024 09:30 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
10/10/2024 09:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/10/2024 09:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
23/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSP. PARANAPUAN EM REC JUD
23/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
23/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
23/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
23/09/2024 11:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/10/2024 09:30 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/09/2024 02:07

Decorrido o prazo de YGOR ROSA DE SOUZA em 13/09/2024
10/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSP. PARANAPUAN EM REC JUD
09/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
09/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
09/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
09/09/2024 09:27

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução cancelada (18/09/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/09/2024 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
02/09/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSP. PARANAPUAN EM REC JUD
02/09/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
02/09/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
02/09/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
02/09/2024 17:02

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (18/09/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/08/2024 03:25

Decorrido o prazo de YGOR ROSA DE SOUZA em 31/07/2024
29/07/2024 10:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
28/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
06/07/2024 00:52

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 05/07/2024
03/07/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
03/07/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
03/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de Transp. Paranapuan Em Rec Jud em 29/05/2024
30/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 29/05/2024
29/05/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 27/05/2024
16/05/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 11:50

Juntada a petição de Impugnação
15/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSP. PARANAPUAN EM REC JUD
14/05/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
14/05/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
13/05/2024 09:27

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
19/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de Transp. Paranapuan Em Rec Jud em 02/04/2024
20/03/2024 21:00

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 20:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 13:48

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2024
06/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 19:07

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
04/03/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSP. PARANAPUAN EM REC JUD
04/03/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
02/02/2024 21:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
16/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/11/2023 11:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/11/2023 11:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/11/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 09:11

Suspenso o processo por execução frustrada
17/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de YGOR ROSA DE SOUZA em 16/05/2023
21/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
20/04/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
12/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 11/04/2023
31/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de Transp. Paranapuan Em Rec Jud em 30/03/2023
31/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 30/03/2023
31/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de YGOR ROSA DE SOUZA em 30/03/2023
24/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de Transp. Paranapuan Em Rec Jud em 23/03/2023
24/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 23/03/2023
24/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de YGOR ROSA DE SOUZA em 23/03/2023
09/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSP. PARANAPUAN EM REC JUD
08/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
08/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
08/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
08/03/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSP. PARANAPUAN EM REC JUD
08/03/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
08/03/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) YGOR ROSA DE SOUZA
08/03/2023 13:07

Iniciada a liquidação
08/03/2023 13:06

Transitado em julgado em 09/02/2023
27/02/2023 10:20

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2020 15:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 10/12/2019
11/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de YGOR ROSA DE SOUZA em 10/12/2019
11/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de Transp. Paranapuan Em Rec Jud em 10/12/2019
08/12/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
08/12/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 17:12

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 14/11/2019
15/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de Transp. Paranapuan Em Rec Jud em 14/11/2019
15/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de YGOR ROSA DE SOUZA em 14/11/2019
05/11/2019 15:26

Juntada a petição de Manifestação (CHAMANDO O FEITO À ORDEM)
31/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2019
31/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 14:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80 sem efeito suspensivo
28/10/2019 16:32

Conclusos os autos para decisão Geral a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
26/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 25/10/2019
26/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de Transp. Paranapuan Em Rec Jud em 25/10/2019
26/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de YGOR ROSA DE SOUZA em 25/10/2019
24/10/2019 11:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Consórcio Internorte_Recurso Ordinário)
24/10/2019 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/10/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2019
16/10/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019 07:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de Transp. Paranapuan Em Rec Jud
11/10/2019 11:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de Transp. Paranapuan Em Rec Jud
05/10/2019 23:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/10/2019 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Transp. Paranapuan Em Rec Jud sem efeito suspensivo
04/10/2019 10:49

Conclusos os autos para decisão Geral a MATEUS BRANDAO PEREIRA
01/10/2019 20:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Transportes Paranapuan em recuperação judicial)
27/09/2019 16:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Consórcio Internorte . Embargos de Declaração)
22/09/2019 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2019
22/09/2019 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 13:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
19/09/2019 13:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a YGOR ROSA DE SOUZA
19/09/2019 13:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de YGOR ROSA DE SOUZA
13/08/2019 13:37

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
07/08/2019 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/08/2019 18:16

Audiência instrução realizada (06/08/2019 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2019 20:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 11:59

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
11/06/2019 18:30

Juntada a petição de Manifestação (juntada TRCT E PAG)
05/11/2018 16:34

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2018 21:12

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2018 14:18

Audiência instrução designada (06/08/2019 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2018 15:49

Audiência inicial realizada (13/08/2018 08:35 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2018 15:52

Juntada a petição de Contestação
10/08/2018 15:29

Juntada a petição de Contestação
10/08/2018 15:27

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2018 15:22

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2018 11:51

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2018 13:46

Audiência inicial designada (13/08/2018 08:35 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2018 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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