18/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSS em 17/09/2025
21/08/2025 13:06

Juntada a petição de Impugnação
20/08/2025 19:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2025 16:26

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/08/2025 17:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 11:42

Expedido(a) mandado a(o) INSS
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 884e86f proferido nos autos.

DESPACHO O exequente requer a penhora sobre os benefícios previdenciários recebidos pelos sócios executados, conforme informações obtidas via INFOJUD.

O art. 833, IV, do CPC estabelece a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria.

Contudo, o § 2º do mesmo dispositivo legal excepciona essa regra para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, categoria na qual se enquadra o crédito trabalhista.

A aplicação de tal exceção, contudo, deve ser ponderada com os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, a fim de não privar o devedor de seu mínimo existencial.

Passo à análise individualizada: 1.

Sócio GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA Conforme documento de ID bac7bd9, o sócio percebe benefício previdenciário em valor que, em uma análise de cognição sumária, permite a constrição parcial sem comprometer sua subsistência.

Visando conciliar a efetividade da execução com a dignidade do devedor, DEFIRO a penhora mensal no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os proventos de aposentadoria líquidos recebidos pelo executado.

Sendo assim, expeça-se o competente mandado de penhora em mãos de terceiros ao INSS (RUA PEDRO LESSA, 36 - 5º ANDAR , CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.030-030), objetivando o bloqueio de 20% dos proventos da aposentadoria do sócio executado GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA - CPF: *71.***.*99-49, até que se perfaça o total exequendo. 2.

Sócio MARCELO DE CASTRO DOCO Em relação a este sócio, a situação é distinta.

O documento de ID 2daba45 demonstra que, além do valor do benefício ser consideravelmente inferior, há a existência de um menor alimentando, o que pressupõe um comprometimento de sua renda com despesas essenciais e inadiáveis.

Neste caso específico, a penhora de qualquer percentual, ainda que mínimo, representaria um grave risco ao sustento do executado e de seu núcleo familiar, violando o princípio do mínimo existencial.

A proteção à dignidade do devedor deve prevalecer sobre a pretensão executória.

Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora sobre os proventos do sócio MARCELO DE CASTRO DOCO. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO MARINS DE MELO
12/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
12/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/08/2025 13:41

Encerrada a conclusão
25/07/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
24/07/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
03/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/04/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
18/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/02/2025 16:16

Encerrada a conclusão
31/01/2025 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/01/2025 12:36

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA
21/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/11/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA em 24/10/2024
25/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 24/10/2024
24/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA
15/10/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
15/10/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/09/2024 09:48

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
30/08/2024 15:30

Registrada a inclusão de dados de MARCELO DE CASTRO DOCO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2024 15:30

Registrada a inclusão de dados de GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/08/2024 14:41

Determinada a inclusão de dados de MARCELO DE CASTRO DOCO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/08/2024 14:41

Determinada a inclusão de dados de GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/08/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/06/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO DE CASTRO DOCO em 14/05/2024
04/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA em 03/05/2024
04/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 03/05/2024
24/04/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2024
23/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA
22/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE CASTRO DOCO
22/04/2024 13:30

Expedido(a) edital a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
22/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
19/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/03/2024 05:32

Recebidos os autos para prosseguir
11/01/2023 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/01/2023 09:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA sem efeito suspensivo
13/12/2022 18:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/12/2022 10:44

Encerrada a conclusão
13/12/2022 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/12/2022 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
07/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 06/12/2022
06/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
05/12/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/12/2022 13:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/11/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA
18/11/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
18/11/2022 16:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA
18/11/2022 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/11/2022 15:43

Encerrada a conclusão
14/11/2022 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MAFRA DA SILVA
12/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 11/11/2022
09/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 08/11/2022
07/11/2022 18:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/11/2022 21:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARCELO DE CASTRO DOCO
27/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 27/10/2022
27/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA
25/10/2022 16:38

Expedido(a) edital a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
25/10/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
20/10/2022 09:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CRISTIANO MARINS DE MELO
18/10/2022 15:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a THIAGO MAFRA DA SILVA
18/10/2022 15:21

Encerrada a conclusão
03/10/2022 13:17

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
03/10/2022 13:17

Encerrada a conclusão
19/09/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/09/2022 13:43

Encerrada a conclusão
19/09/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
17/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 16/09/2022
14/09/2022 01:41

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 13/09/2022
13/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 12/09/2022
30/08/2022 12:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/08/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
08/08/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
21/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
15/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
13/07/2022 10:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/07/2022 19:06

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Habilitaçao)
04/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
02/06/2022 15:52

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GERALDO ROBERTO TOBIAS TERRA
02/06/2022 15:52

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARCELO DE CASTRO DOCO
31/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
13/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 12/05/2022
12/05/2022 14:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
04/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 03/05/2022
28/04/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
27/04/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
26/04/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestacao)
05/04/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 21:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
02/04/2022 21:03

Registrada a inclusão de dados de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/03/2022 01:45

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 23/03/2022
23/03/2022 11:24

Determinada a inclusão de dados de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/03/2022 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
23/03/2022 11:00

Encerrada a conclusão
23/03/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
22/03/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçäo)
25/02/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
24/02/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 23:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
09/02/2022 15:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/12/2021 10:01

Iniciada a execução
02/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 01/12/2021
02/12/2021 00:24

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 01/12/2021
27/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2021
27/11/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 14:38

Expedido(a) edital a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
26/11/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
26/11/2021 09:38

Homologada a liquidação
24/11/2021 12:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 03/11/2021
23/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 22/10/2021
15/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2021
15/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 13:11

Expedido(a) edital a(o) PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
14/10/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
13/10/2021 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada de calculos)
06/10/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
04/10/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/10/2021 17:04

Iniciada a liquidação
04/10/2021 17:03

Transitado em julgado em 20/09/2021
29/09/2021 16:31

Recebidos os autos para prosseguir
01/09/2020 12:10

Expedido(a) alvará a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
12/08/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
11/08/2020 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição reconsideração apólice para substituição recursal)
07/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/08/2020
30/07/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 11:10

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
29/07/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 28/07/2020
29/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 28/07/2020
28/07/2020 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
27/07/2020 18:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada apólice para substituição recursal)
21/07/2020 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
15/07/2020 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
15/07/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição substituição depósito recursal )
11/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 10/07/2020
08/07/2020 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
08/07/2020 13:00

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração)
03/07/2020 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARINS DE MELO
01/07/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
29/06/2020 14:31

Encerrada a conclusão
18/06/2020 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
25/05/2020 08:42

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2018 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/11/2018 01:22

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 09/11/2018 23:59:59
06/11/2018 00:46

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 05/11/2018 23:59:59
06/11/2018 00:46

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/11/2018 23:59:59
30/10/2018 20:15

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2018 19:59

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2018 15:03

Publicado(a) o(a) Edital em 26/10/2018
26/10/2018 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2018
20/10/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 19:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTIANO MARINS DE MELO - CPF: *87.***.*09-27
18/10/2018 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/10/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 14:57

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
16/10/2018 14:57

Convertido o julgamento em diligência
11/09/2018 01:34

Decorrido o prazo de PROVOO -SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 10/09/2018 23:59:59
11/09/2018 01:20

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 10/09/2018 23:59:59
11/09/2018 01:20

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/09/2018 23:59:59
10/09/2018 16:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2018 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2018 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/09/2018 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2018 02:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2018
28/08/2018 02:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 02:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2018
28/08/2018 02:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2018 18:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
24/08/2018 18:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANO MARINS DE MELO
24/08/2018 18:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CRISTIANO MARINS DE MELO
24/08/2018 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/08/2018 11:05

Audiência instrução realizada (23/08/2018 08:00 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2018 14:59

Audiência instrução realizada (16/08/2018 11:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2018 11:41

Audiência instrução redesignada (23/08/2018 08:00 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2018 11:25

Audiência instrução realizada (09/07/2018 11:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2018 11:24

Audiência instrução redesignada (16/08/2018 11:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2018 15:39

Audiência instrução designada (09/07/2018 11:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 16:45

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
09/04/2018 16:45

Convertido o julgamento em diligência
09/04/2018 15:04

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2018 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/04/2018 13:52

Audiência una realizada (05/04/2018 10:10 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2017 01:00

Publicado(a) o(a) Edital em 08/11/2017
08/11/2017 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2017 09:26

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
23/08/2017 17:34

Audiência una realizada (23/08/2017 10:00 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2017 10:32

Audiência una redesignada (05/04/2018 10:10 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2017 13:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/05/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 13:09

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/05/2017 14:44

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/04/2017 03:25

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARINS DE MELO em 26/04/2017 23:59:59
18/04/2017 04:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2017
18/04/2017 04:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 12:09

Conclusos os autos para despacho a VIVIANA GAMA DE SALES
18/03/2017 03:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2017
18/03/2017 03:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017 08:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/03/2017 08:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/03/2017 17:31

Audiência una designada (23/08/2017 10:00 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2017 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo