18/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
17/09/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA CUNHA
17/09/2025 18:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAGNO DE SOUZA CUNHA sem efeito suspensivo
17/09/2025 18:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 26/08/2025
26/08/2025 23:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 15:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a124c47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna julga IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao Estado do Rio de Janeiro e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando a primeira reclamada a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.396,84 (Treze mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.

A presente sentença é líquida.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela primeira reclamada, no valor de R$ 285,97, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 14.298,37.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
08/08/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
08/08/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA CUNHA
08/08/2025 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 285,97
08/08/2025 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAGNO DE SOUZA CUNHA
08/08/2025 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a MAGNO DE SOUZA CUNHA
26/06/2025 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/06/2025 21:03

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/06/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais ERJ.)
03/06/2025 15:57

Audiência una por videoconferência realizada (03/06/2025 14:35 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
02/06/2025 18:08

Juntada a petição de Contestação
02/06/2025 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 15:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ.)
09/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 14:25

Expedido(a) notificação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
08/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA CUNHA
07/02/2025 14:34

Audiência una por videoconferência designada (03/06/2025 14:35 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
05/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 06:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/02/2025 17:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo