23/09/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/09/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FONSECA DA SILVA
22/09/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 19:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6d93f5b) para Impugnação à Sentença de Liquidação
22/09/2025 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/09/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/09/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FONSECA DA SILVA
12/09/2025 07:04

Homologada a liquidação
12/09/2025 01:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
12/09/2025 01:10

Encerrada a conclusão
11/09/2025 19:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/09/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
10/09/2025 19:54

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c7d647 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no formato ".PJC" (o sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos /acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/).

A juntada da planilha no formato ".PJC" acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação, sem a necessidade de novas intimações para que as partes retifiquem questões como parâmetros de cálculos, por exemplo.

Na aba "Anexar Petições ou Documentos" do PJe, após incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em "Incluir Anexos", opte por "Planilha" ou "Planilha de Cálculo", em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em "Escolher Arquivo", selecione o arquivo dos cálculos com a extensão "PJC". Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
27/08/2025 12:04

Iniciada a liquidação
27/08/2025 12:04

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de RENATO FONSECA DA SILVA em 26/08/2025
12/08/2025 15:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df3c4bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar, extingo com resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a 27/01/2018 (Arts. 7º, XXIX, da CF e 11, da CLT), acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020 e, no mérito, propriamente dito, julgo os pedidos procedentes em parte, asseguro à parte reclamante a gratuidade de justiça, e condeno a parte ré INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA a pagar a RENATO FONSECA DA SILVA, no prazo legal, as parcelas reconhecidas na fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, incluindo honorários, a saber: - Intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Honorários periciais conforme fundamentação.

Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculo, na forma do Art. 879 da CLT, com a observância dos parâmetros constantes da fundamentação.

Finda a liquidação, se houver, deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (Art.789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO FONSECA DA SILVA
08/08/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/08/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FONSECA DA SILVA
08/08/2025 14:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/08/2025 14:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENATO FONSECA DA SILVA
03/07/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA BELOTE MARETO
02/07/2025 17:40

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2025 14:38

Audiência de instrução realizada (25/06/2025 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 07:59

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 25/09/2024
24/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23/09/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FONSECA DA SILVA
23/09/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:41

Audiência de instrução designada (25/06/2025 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/09/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
03/09/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
03/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 02/09/2024
09/08/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
09/08/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 07:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
30/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FONSECA DA SILVA
22/07/2024 15:30

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
21/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 17/07/2024
18/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 17/07/2024
10/07/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
30/04/2024 02:16

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 29/04/2024
17/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/04/2024
17/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de RENATO FONSECA DA SILVA em 16/04/2024
16/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 15/04/2024
10/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2024
09/04/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
07/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
07/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FONSECA DA SILVA
07/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 00:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/04/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 01:45

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/03/2024 01:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FONSECA DA SILVA
27/03/2024 01:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
25/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/03/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
07/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 05/03/2024
02/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 01/03/2024
06/02/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
06/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/12/2023 12:42

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
18/12/2023 20:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/12/2023 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/12/2023 14:48

Juntada a petição de Impugnação
04/12/2023 13:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/12/2023 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 20:35

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 20:29

Juntada a petição de Contestação
28/11/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2023 14:34

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:53

Expedido(a) notificação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/03/2023 12:53

Expedido(a) notificação a(o) RENATO FONSECA DA SILVA
14/02/2023 13:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2023 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/01/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo