03/09/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2025 10:57

Expedido(a) mandado a(o) E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS
03/09/2025 10:02

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
01/09/2025 20:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE sem efeito suspensivo
01/09/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
01/09/2025 11:17

Encerrada a conclusão
01/09/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
29/08/2025 14:42

Encerrada a conclusão
29/08/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
20/08/2025 10:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73101cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Trata-se de execução trabalhista infrutífera, em razão da impossibilidade de prosseguimento dos atos executivos, devido à ausência de indicação pelo exequente dos meios eficazes para viabilizar a execução.

Compulsando os autos, verifica-se que o exequente foi regularmente intimado para apresentação de meios para prosseguimento da execução, tendo deixado de cumprir a determinação judicial.

Compete ao credor, que é o maior interessado na execução, promovê-la, atendendo aos chamados do juízo, ainda que fosse para informar não possuir conhecimentos ou meios para prosseguir na execução.

Sua inércia revela seu desinteresse pela execução, o que implica na perda do direito de prosseguir com a mesma após o decurso de dois anos, em razão da incidência da prescrição intercorrente.

Cabe ressaltar que o art. 878 da CLT apenas prevê a execução de ofício pelo Juízo nos casos em que a parte não se encontra assistida por advogado, hipótese não configurada no presente feito.

Posto isso, incide na hipótese o art. 11-A, caput e §§, da CLT, que autorizam a declaração da prescrição intercorrente, inclusive de ofício, nos casos em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, por mais de dois anos.

Ante o exposto, nos termos do art. 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, cabendo ressaltar que o exequente também foi intimado pessoalmente (ID 56496ec), sem cumprimento da determinação judicial.

Considerando que os procedimentos para cobrança das custas acarretariam ao erário gastos superiores ao valor do seu crédito, com base na Portaria MF nº 75/2012, dispenso sua execução no presente processo.

Publique-se, registre-se e intime-se o exequente por DEJT, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se definitivamente o feito, com as instruções de costume, eliminando-se do BNDT eventual devedor. LRP FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE
06/08/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE
06/08/2025 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
06/08/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
06/08/2025 13:36

Encerrada a conclusão
06/08/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
06/08/2025 13:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/08/2025 13:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
06/08/2025 13:34

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE em 12/05/2025
12/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
12/05/2025 14:05

Encerrada a conclusão
12/05/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
12/05/2025 14:03

Encerrada a conclusão
12/05/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
12/05/2025 14:02

Encerrada a conclusão
24/04/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
24/04/2025 13:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/04/2025 13:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE
31/03/2025 21:40

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 10:25

Suspenso o processo por execução frustrada
23/08/2023 10:23

Encerrada a conclusão
23/08/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/08/2023 10:21

Desarquivados os autos
18/06/2023 20:01

Arquivados os autos provisoriamente
20/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE em 19/04/2023
04/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE
03/04/2023 10:40

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE
31/03/2023 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
31/03/2023 12:43

Encerrada a conclusão
28/03/2023 22:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
28/03/2023 19:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE
20/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
16/03/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE
02/03/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
20/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 19/12/2022
06/12/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
05/12/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/11/2022 09:24

Desarquivados os autos
17/11/2022 08:14

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 07:56

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 08:37

Arquivados os autos provisoriamente
21/10/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE
19/10/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE em 13/10/2022
27/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE
26/08/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/08/2022 08:48

Desarquivados os autos
26/08/2022 08:43

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Desarquivamento)
24/09/2021 15:27

Arquivados os autos provisoriamente
24/09/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/09/2021 01:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE em 22/09/2021
10/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE em 09/09/2021
30/07/2021 01:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/07/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE
26/07/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/07/2021 09:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
23/07/2021 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (substabelecimento)
08/07/2021 10:19

Expedido(a) ofício a(o) CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE
28/06/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/06/2021 13:13

Iniciada a liquidação
26/06/2021 13:05

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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