12/09/2025 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 00:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/09/2025
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/09/2025
29/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74841e2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/08/2025
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/08/2025
26/08/2025 14:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97c0d6f proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100297-61.2024.5.01.0247 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

EDVALDO DOS SANTOS AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (RJ159119) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) RECURSO DE: EDVALDO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/07/2025 - Id 9fe3625; recurso apresentado em 06/08/2025 - Id 7484b0e).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 7º, inciso IV; artigo 102, inciso 2, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - EDVALDO DOS SANTOS
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO DOS SANTOS
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO DOS SANTOS
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/08/2025 14:17

Não admitido o Recurso de Revista de EDVALDO DOS SANTOS
07/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/08/2025 11:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/08/2025
06/08/2025 12:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO DOS SANTOS
23/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/07/2025 10:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDVALDO DOS SANTOS - CPF: *19.***.*81-00
09/07/2025 10:50

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
08/07/2025 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2025 05:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/07/2025
30/06/2025 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO DOS SANTOS
17/06/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/06/2025 15:28

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
13/06/2025 15:28

Conhecido o recurso de EDVALDO DOS SANTOS - CPF: *19.***.*81-00 e não provido
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:41

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
08/04/2025 08:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 08:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/04/2025 04:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 04:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
31/03/2025 13:57

Retirado de pauta o processo
11/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025
10/03/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/03/2025 13:47

Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
09/03/2025 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/02/2025 21:08

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDVALDO DOS SANTOS em 11/02/2025
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/02/2025
03/02/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO DOS SANTOS
31/01/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/01/2025 11:45

Retirado de pauta o processo
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 09:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
11/11/2024 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
31/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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