TRT1 - 0100028-50.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CARLOS EDUARDO FREIRE OLIVEIRA

OAB: 167886/RJ

CPF *83.***.*14-64

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 08:59

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ba4f80 proferido nos autos. SEDI-1 Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AUTOR: ELIEL DE SOUZA DO ROZARIO RÉU: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Recebidos os presentes autos em 18/08/2025, por prevenção, em razão de demanda anterior ajuizada sob o número 0110345-44.2024.5.01.0000 de minha relatoria, julgada extinta sem julgamento do mérito.

Trata-se de ação rescisória proposta por ELIEL DE SOUZA DO ROZÁRIO, objetivando rescindir a decisão nos autos do processo nº 0100976-68.2019.5.01.0075 que extinguiu a execução.

Inicialmente, não há como deferir ao Autor o benefício da gratuidade de justiça nos moldes do art. 790, §4º, da CLT c/c art. 99, §§2º e 3º, do CPC, tendo em vista que não veio aos autos a declaração de hipossuficiência que alega ter sido juntada à inicial.

Desse modo, concede-se ao Autor prazo de 20 dias para a juntada.

Do exame da inicial, constata-se, ainda, a existência de vício que impede o processamento da ação rescisória: 1- O Autor deve regularizar sua representação processual, pois a procuração apresentada é do ano de 2019 e não consta autorização específica para o ajuizamento da presente ação.

Assim, deve o Autor apresentar instrumento recente e com os poderes específicos para o ajuizamento de ação rescisória, conforme OJ 151, SDI-2, do E.

TST. Defere-se o prazo de vinte dias para o saneamento dos vícios apontados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIEL DE SOUZA DO ROZARIO
01/09/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL DE SOUZA DO ROZARIO
01/09/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100028-50.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-1 - Gabinete 24 na data 13/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081400305330900000126781339?instancia=2
13/08/2025 15:01

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
04/06/2025 09:36

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
21/03/2025 15:59

Declarada a incompetência
21/03/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/01/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo