17/10/2024 11:16

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de MAURO SERGIO PORTO DE MOURA em 16/07/2024
04/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8be4fa9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto.

A prescrição intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução pelo prazo de 2 (dois) anos, sendo requerida ou declarada ex-officio em qualquer grau de jurisdição.Segundo o Art. 878, da CLT, “a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.”Por não ter havido petição do exequente dando efetivo prosseguimento ao feito, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente do dia útil seguinte ao término do prazo para indicar meios executórios efetivos. Ressalto que somente o efetivo cumprimento da determinação judicial, por parte do credor, é apto a interromper o curso deste prazo prescricional, não bastando para tanto mero peticionamento em juízo.Dessa forma, ante ao acima exposto, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 924, V do CPC c/c art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo, consulte-se a existência de saldo residual porventura existente nos autos, caso em que poderá ser liberado à parte autora.No mais, liberem-se eventuais restrições remanescentes.Após, ao arquivo com baixa. vb FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO PORTO DE MOURA
02/07/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
02/07/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
02/07/2024 15:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/07/2024 15:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/10/2023 11:12

Suspenso o processo por execução frustrada
10/10/2023 11:12

Desarquivados os autos
09/04/2021 14:06

Arquivados os autos provisoriamente
09/04/2021 14:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/03/2021 15:41

Suspenso o processo por execução frustrada
19/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de MAURO SERGIO PORTO DE MOURA em 18/03/2021
16/03/2021 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
30/01/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO PORTO DE MOURA
24/09/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
07/09/2020 15:40

Juntada a petição de Manifestação (pesquisa BacenJud)
12/05/2020 00:25

Decorrido o prazo de MAURO SERGIO PORTO DE MOURA em 11/05/2020
29/03/2020 01:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 11:29

Audiência de conciliação (fase de execução) cancelada (28/04/2020 08:35:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/03/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO PORTO DE MOURA
26/03/2020 07:44

Encerrada a conclusão
16/03/2020 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de MAURO SERGIO PORTO DE MOURA em 13/03/2020
12/03/2020 11:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2020 10:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2020 10:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2020 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/03/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
08/03/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 14:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2020 08:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2020 08:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2020 08:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2020 08:56

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS LOURENCO REGO
05/03/2020 08:56

Expedido(a) mandado a(o) LUCIO CARLOS MORGADO REGO
05/03/2020 08:56

Expedido(a) mandado a(o) ESMERALDA LOURENCO MORGADO
05/03/2020 08:56

Expedido(a) mandado a(o) TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - ME
05/03/2020 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO PORTO DE MOURA
05/03/2020 08:52

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (28/04/2020 08:35:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/03/2020 16:51

Juntada a petição de Manifestação (declaração de grupo econômico)
14/02/2020 10:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/02/2020 11:25

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
04/02/2020 14:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/02/2019 00:21

Decorrido o prazo de MAURO SERGIO PORTO DE MOURA em 20/02/2019 23:59:59
20/02/2019 01:03

Decorrido o prazo de MAURO SERGIO PORTO DE MOURA em 19/02/2019 23:59:59
12/02/2019 03:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 03:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 15:44

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
07/02/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 10:10

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
08/01/2019 13:55

Juntada a petição de Manifestação (vista dos autos)
08/12/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
08/12/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 11:45

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
18/10/2018 00:48

Decorrido o prazo de MAURO SERGIO PORTO DE MOURA em 17/10/2018 23:59:59
17/10/2018 15:37

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2018 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/10/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2018
02/10/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 13:32

Conclusos os autos para despacho a DANUSA BERTA MALFATTI
22/08/2018 00:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2018 13:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2018 10:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/07/2018 10:38

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/05/2018 13:17

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2007

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo