06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 05/09/2025
01/09/2025 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de DANIELLE FREIRE AMORIM em 22/08/2025
14/08/2025 09:26

Audiência inicial por videoconferência designada (11/05/2026 09:15 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/08/2025 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 915aaac proferida nos autos.

Os documentos constantes no autos não são suficientes para o convencimento deste Juízo a justificar o deferimento da liminar pretendida, até porque o pedido de rescisão indireta não se coaduna com o deferimento de antecipação da tutela pleiteada, sendo indispensável uma cognição exauriente, após o contraditório.

Até porque, não reconhecida a rescisão indireta, converter-se-á em pedido de demissão pelo obreiro, não se admitindo levantamento de FGTS nem habilitação ao seguro desemprego, uma vez que foi sua a decisão de se desligar da empresa.

Indefiro, nada obstante possa ser apreciado quando da apresentação da defesa por parte da ré, se requerido.

Inclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes, inclusive do acima decidido.

CABO FRIO/RJ, 12 de agosto de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE FREIRE AMORIM
12/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
12/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE FREIRE AMORIM
12/08/2025 14:06

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIELLE FREIRE AMORIM
11/08/2025 08:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/07/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 15:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00