16/09/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
15/09/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3edd282 proferido nos autos. Notifique-se o reclamante para, no prazo legal, apresentar os cálculos de liquidação, observando-se a coisa julgada.

Os cálculos deverão vir discriminados mês a mês, se for o caso. Após, notifique-se a ré, para que possa apresentar os seus cálculos, impugnando os do autor, de forma específica, sob pena de preclusão.

A reclamada deverá calcular as parcelas previdenciárias e o Imposto de renda incidente, calculando sobre o montante da execução, sob as penas da lei. Cientes as partes de que será tido como de má-fé com a correspondente condenação, aquele que incluir ou majorar parcela não deferida, bem como omitir ou diminuir parcela deferida de forma objetiva. #{processo.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio} , 03 de setembro de 2025 ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CABO FRIO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DA SILVA RIBEIRO
05/09/2025 04:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA RIBEIRO
05/09/2025 04:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
03/09/2025 14:33

Iniciada a liquidação
03/09/2025 14:33

Transitado em julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 29/08/2025
30/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA RIBEIRO em 29/08/2025
20/08/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
20/08/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 384aa11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME, reclamada, apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, que a sentença foi contraditória e omissa. É o breve relatório.

CONHECIMENTO Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade dos Embargos da parte autora, conheço dos embargos.

EMBARGOS Não assiste razão ao embargante, sentença contraditória é aquela que possui um vício interno e não uma macula que se atesta pela comparação da decisão com outros elementos do processo, é um vício de lógica interna, uma desconformidade entre a fundamentação e a conclusão ou entre elementos da fundamentação.

As razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado.

A mera irresignação com o conteúdo da sentença embargada enseja meio de impugnação diverso.

Não é este o objetivo dos embargos de declaração, recurso que se presta tão somente a sanar contradições ou omissões na análise dos temas trazidos à tutela jurisdicional, no momento processual oportuno, como reza o artigo 897-A da CLT.

Por todo o exposto fica claro que os Embargos da ré se revestem de caráter meramente protelatório.

Assim, deverá ser aplicada a ela multa no valor de 2% sobre o valor da causa. DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando as ré na multa de 2% sobre o valor da causa.

Tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra.

Dê-se ciência às partes. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DA SILVA RIBEIRO
13/08/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
13/08/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA RIBEIRO
13/08/2025 23:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
05/08/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/08/2025 10:12

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA RIBEIRO em 01/08/2025
31/07/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA RIBEIRO
29/07/2025 18:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
18/07/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA RIBEIRO
18/07/2025 14:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/07/2025 14:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL DA SILVA RIBEIRO
18/07/2025 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DA SILVA RIBEIRO
09/05/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/04/2025 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 12:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/04/2025 08:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/04/2025 01:19

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 15:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/02/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 15:19

Expedido(a) mandado a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
12/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA RIBEIRO
12/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA RIBEIRO
12/02/2025 12:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/04/2025 08:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/02/2025 12:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/09/2025 12:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/09/2024 14:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/09/2025 12:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/08/2024 15:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/10/2024 11:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/05/2023 15:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/10/2024 11:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/02/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo