24/09/2025 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
10/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
10/09/2025 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
10/09/2025 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
10/09/2025 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA sem efeito suspensivo
10/09/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/09/2025
09/09/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União)
25/08/2025 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2025 21:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 14:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c91cc26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA em face de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, 1ª Ré, UNIÃO FEDERAL (AGU)., 2ª Ré, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito os pedidos de verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais +1/3) e as pretensões condenatórias anteriores a 12/01/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para CONDENAR a 1ª reclamada de forma principal e a 2ª reclamada de forma subsidiária ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais e periciais conforme arbitrados na fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Correção monetária, juros de mora e contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas de R$300,00 calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
08/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
08/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
08/08/2025 15:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
08/08/2025 15:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
18/06/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
14/06/2025 18:40

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2025 15:58

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da União)
13/06/2025 15:55

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
07/06/2025 19:06

Juntada a petição de Razões Finais
02/06/2025 20:58

Audiência de instrução realizada (02/06/2025 13:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/03/2025
28/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 27/02/2025
28/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 27/02/2025
19/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/02/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
18/02/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
18/02/2025 08:46

Audiência de instrução designada (02/06/2025 13:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 08:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
11/02/2025 21:05

Juntada a petição de Manifestação (União )
11/02/2025 09:54

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
11/02/2025 02:55

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/02/2025
03/02/2025 22:45

Juntada a petição de Impugnação
29/01/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/01/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
14/01/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 09/10/2024
25/09/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
10/09/2024 11:35

Encerrada a conclusão
10/09/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
02/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:23

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
26/08/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/08/2024
30/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 29/07/2024
25/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 24/07/2024
23/07/2024 16:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/07/2024
10/07/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos da União Federal)
10/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
09/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
09/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 05/07/2024
27/06/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
25/06/2024 13:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/06/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
19/06/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
19/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:24

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
07/06/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. JUNTADA DAS INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO)
07/06/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. JUNTADA DAS INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO)
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/06/2024
04/06/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/05/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/05/2024
14/05/2024 15:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/05/2024 09:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 13/05/2024
14/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 13/05/2024
04/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/05/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
03/05/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
03/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/05/2024 09:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/05/2024 17:15

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 10:51

Juntada a petição de Contestação (UNIÃO. Contestação)
29/04/2024 10:51

Juntada a petição de Contestação (UNIÃO. Contestação)
19/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/04/2024
10/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
09/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/04/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 22/03/2024
18/03/2024 18:26

Expedido(a) notificação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
17/03/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
07/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/03/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
05/03/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 29/02/2024
23/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 22/02/2024
22/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 21/02/2024
08/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
07/02/2024 10:03

Expedido(a) ofício a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
06/02/2024 21:24

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/02/2024
31/01/2024 10:59

Expedido(a) ofício a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
29/01/2024 15:00

Expedido(a) alvará a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
25/01/2024 19:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
22/01/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/01/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
12/01/2024 19:29

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KATIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA
12/01/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
12/01/2024 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo