15/09/2023 17:38

Baixa Definitiva
15/09/2023 17:38

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/09/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:00

Publicado despacho em 28.08.2023.
24/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 07:00

Publicado despacho em 24.07.2023.
21/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:19

Conclusos para despacho
09/04/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica
06/04/2021 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 07:00

Publicado despacho em 06.04.2021.
05/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
31/03/2021 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:19

Conclusos para despacho
16/09/2020 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2020 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2020 11:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/06/2020 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 29.05.2020.
27/05/2020 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
30/04/2020 11:37

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
29/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.04.2020.
28/04/2020 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2020 10:28

Conclusos para julgamento
11/03/2020 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
03/03/2020 10:00

Inclusão em Pauta
03/03/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 03.03.2020.
13/02/2020 15:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
16/12/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2019 09:43

Inclusão em Pauta
16/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
13/12/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.12.2019.
11/12/2019 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 14:01

Conclusos para despacho
04/12/2019 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2019 07:00

Publicado despacho em 03.10.2019.
02/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2019 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:41

Conclusos para despacho
26/05/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2017 07:00

Publicado despacho em 18.05.2017.
17/05/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
15/05/2017 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2016 18:31

Conclusos para despacho
24/06/2016 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2016 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2016 17:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/03/2016 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2016 07:00

Publicado acórdão em 04.03.2016.
24/02/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
22/02/2016 17:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2016 07:00

Inclusão em Pauta
17/02/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.02.2016.
10/02/2016 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2015 23:01

Conclusos para julgamento
30/11/2015 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2015 08:27

Distribuído por sorteio
20/11/2015 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2015 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2015 20:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo