12/09/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2025
11/09/2025 14:44

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA
28/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 08:52

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: e90bf34) para Manifestação
25/08/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2025 15:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 189d60c proferida nos autos.

ROT 0100983-95.2022.5.01.0482 - 9ª Turma Recorrente: 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrente: 2.

MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA Recorrido: MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / TRABALHO AOS DOMINGOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE ANTIGUIDADE 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; Súmula nº 112; Súmula nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art. 7º, XXVI1, 5º, II, LXXIV, da Constituição Federal. - violação da(o) art. 7º, Lei N. 5.811/72, 884, do CC, 444, 790, da CLT. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS De acordo com o princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez.

Diante deste contexto, não há como admitir o apelo em tela. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/03/2025
07/03/2025 13:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA
18/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA
11/02/2025 22:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA - CPF: *13.***.*42-59
24/01/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual ED CGF ()
26/12/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/11/2024 07:50

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 13:43

Convertido o julgamento em diligência
06/11/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/11/2024 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA
15/10/2024 15:28

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
15/10/2024 15:28

Conhecido o recurso de MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA - CPF: *13.***.*42-59 e provido em parte
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
16/09/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
31/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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