17/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA em 16/09/2025
09/09/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 13:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 13:49

Audiência una designada (13/11/2025 09:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/09/2025 12:17

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (08/09/2025 10:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2025 22:30

Juntada a petição de Contestação
05/09/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA
05/09/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/09/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA
27/08/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MARTINS GOUVEIA LEAL
27/08/2025 12:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 12:43

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (08/09/2025 10:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de WESLEY MARTINS GOUVEIA LEAL em 21/08/2025
20/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA em 19/08/2025
14/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
14/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9790940 proferida nos autos.

Vistos, etc...

No presente caso, o reclamante informa que é pessoa com deficiência, tendo sido dispensado sem justa causa em 04/06/2025, sem que a reclamada tivesse observado os requisitos do Art. 93 da Lei nº 8.213/91, razão pela qual requer a antecipação de tutela para que seja promovida a sua reintegração ao emprego.

Instada a se manifestar, a reclamada concorda com a reintegração do reclamante, nos termos da petição de #id:d5a9440.

DESTARTE, defere-se a tutela provisória, para determinar a imediata reintegração do autor na ré, restabelecendo o contrato de trabalho com todas as condições contratuais vigentes na data da dispensa.

Expeça-se mandado, ficando ciente a ré de que estará sujeita à multa diária de R$500,00, na hipótese de descumprimento da reintegração, enquanto perdurar o inadimplemento, limitada a R$50.000,00.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para ciência da presente decisão, devendo o reclamante se manifestar sobre a proposta de acordo oferecida pela ré, no prazo de 05 dias.

Permanecendo as partes inconciliáveis, inclua-se o feito em pauta. NITEROI/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY MARTINS GOUVEIA LEAL
08/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA
08/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MARTINS GOUVEIA LEAL
08/08/2025 15:13

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WESLEY MARTINS GOUVEIA LEAL
08/08/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/08/2025 11:29

Encerrada a conclusão
08/08/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/08/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA
28/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/07/2025 16:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo