12/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
11/09/2025 15:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFAEL MARQUES DE MENEZES sem efeito suspensivo
27/08/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 26/08/2025
13/08/2025 16:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/08/2025 14:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a3aeed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS e IMPROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por ANSELMO JORGE PEREIRA, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE para ciência da presente sentença, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Após remetam-se os autos à CONTADORIA para apuração do imposto de renda, se cabível, bem como para atualização, observando-se os indexadores previstos no ordenamento jurídico vigente.

OBSERVE-SE a isenção de custas aqui deferida.

C) Diante da exigência do caput do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que nos Alvarás (a serem expedidos oportunamente) conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.

D) Após, expeça(m)-se o(s) devido(s) PRECATÓRIO(s)/RPV(s), observando-se a Resolução nº 303/2019 do CNJ, a Resolução nº 314/2021 do CSJT, a Instrução Normativa nº 32/2007 do C.

TST e os Atos nº 46/2008, nº 155/2018 (inclusive Anexo I), nº 70/2020 e nº 09/2021 deste E.

TRT da 1ª Região.

OBSERVE-SE que os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, os dados bancários dos beneficiários.

E) Nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do § 1º do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, antes do envio da requisição, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MARQUES DE MENEZES
08/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
08/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARQUES DE MENEZES
08/08/2025 15:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de RAFAEL MARQUES DE MENEZES
08/08/2025 15:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
16/06/2025 19:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/06/2025 19:26

Iniciada a execução
16/06/2025 19:26

Encerrada a conclusão
17/03/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
02/12/2024 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2024 09:49

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
27/11/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARQUES DE MENEZES
27/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/11/2024 14:34

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
19/11/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/11/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
18/11/2024 12:06

Homologada a liquidação
17/11/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/10/2024 10:58

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
14/10/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
20/09/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARQUES DE MENEZES
18/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
17/09/2024 16:23

Iniciada a liquidação
16/09/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo