28/08/2025 07:46

Arquivados os autos definitivamente
28/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO em 27/08/2025
18/08/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5fb68c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. "...Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação especifica constante no novo titulo judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..." Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).

Por analogia, o mesmo entendimento deve ser aplicado às execuções movidas em face de fundações em processo de liquidação e extinção judicial, cabendo ao credor trabalhista a habilitação de créditos junto ao Juízo competente, para recebimento oportuno.

Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar, da recuperação judicial, da liquidação e extinção judicial da reclamada.

Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00, dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria nº 47/2023 da PGF-AGU.

Igualmente, dispenso os Executados do pagamento das custas judiciais, apurada no valor de R$ 280,27, na forma da Portaria nº. 75/2012 do MF.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
13/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
13/08/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/08/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/08/2025 14:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/08/2025 14:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
30/07/2024 17:44

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
30/07/2024 17:43

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: d91f9b8) para Manifestação
30/07/2024 17:43

Desarquivados os autos
07/08/2023 14:14

Arquivados os autos provisoriamente
04/08/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
04/08/2023 09:42

Iniciada a execução
04/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO em 03/08/2023
27/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
25/07/2023 10:13

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
20/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/07/2023
20/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO em 19/07/2023
18/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2023
18/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO em 17/07/2023
12/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
11/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
07/07/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO em 05/07/2023
21/06/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
19/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
17/06/2023 01:53

Decorrido o prazo de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO em 15/06/2023
03/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO em 02/06/2023
26/05/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
25/05/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
24/05/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
19/05/2023 19:42

Homologada a liquidação
19/05/2023 09:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
19/05/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
19/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO em 18/05/2023
16/05/2023 16:28

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/05/2023 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/05/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
03/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
03/05/2023 09:52

Encerrada a conclusão
03/05/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
01/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
28/04/2023 10:45

Iniciada a liquidação
28/04/2023 10:42

Transitado em julgado em 26/04/2023
27/04/2023 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2022 08:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/08/2022 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/08/2022 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUERENDO HABILITAÇÃO NO PJE)
06/08/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2022 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO sem efeito suspensivo
04/08/2022 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/08/2022 02:53

Decorrido o prazo de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO em 03/08/2022
19/07/2022 16:27

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
19/07/2022 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 19:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
11/07/2022 19:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/07/2022 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
09/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2022
09/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO em 08/07/2022
06/07/2022 16:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
24/06/2022 15:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/06/2022 15:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
24/06/2022 15:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
21/06/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Juntando documentos Recuperação Judicial)
21/06/2022 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pedido de habilitação)
20/06/2022 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
20/06/2022 12:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/06/2022 10:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
16/06/2022 17:36

Juntada a petição de Manifestação (manifestação defesa)
17/06/2021 16:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/06/2021 14:40 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
17/06/2021 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/06/2021 15:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2022 10:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
17/06/2021 15:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/06/2021 14:40 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
17/06/2021 13:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/06/2021 09:22

Juntada a petição de Manifestação (juntada subs)
17/06/2021 06:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação.)
16/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
14/06/2021 18:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
14/06/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/06/2021 17:20

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2021 14:40 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
14/06/2021 17:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/06/2021 10:10 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
15/04/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
15/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SIQUEIRA CARDOZO
14/04/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
12/04/2021 14:05

Encerrada a conclusão
12/04/2021 14:03

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2021 10:10 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
12/04/2021 14:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/06/2021 10:00 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
12/04/2021 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
12/04/2021 11:20

Audiência inicial por videoconferência designada (15/06/2021 10:00 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
08/04/2021 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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