27/08/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A em 26/08/2025
13/08/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8abf76b proferida nos autos.

ROT 0100110-81.2021.5.01.0013 - 10ª Turma Recorrente: 1.

HORTIGIL HORTIFRUTI S/A Recorrido: JOAO BATISTA SILVA RAYMUNDO RECURSO DE: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) 5o, XXXVI, da Constituição Federal. - violação da(o) art. 71, 611, 511, 570, 581, § 2º, 74 §²ª, 59, § 6º, 791, 818, da CLT, 373, CPC; artigo 6º, da LINDB, 7º, § 2º, da lei 605/49; 884 do CC. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
12/08/2025 14:21

Não admitido o Recurso de Revista de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
20/03/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 10:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA SILVA RAYMUNDO em 19/03/2025
19/03/2025 19:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
26/02/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA SILVA RAYMUNDO
25/02/2025 17:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-99
07/02/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA ()
18/12/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA SILVA RAYMUNDO em 07/11/2024
31/10/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
31/10/2024 08:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
22/10/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA SILVA RAYMUNDO
17/10/2024 15:27

Conhecido o recurso de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-99 e não provido
17/10/2024 15:27

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA SILVA RAYMUNDO - CPF: *08.***.*60-45 e não provido
16/10/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16/10/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
08/09/2024 01:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/09/2024 10:01

Encerrada a conclusão
19/06/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/04/2024 14:50

Retirado de pauta o processo
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 17/04/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
14/03/2024 10:45

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-99
01/03/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 13/03/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
08/02/2024 10:33

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/01/2024 11:26

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07/02/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
12/12/2023 12:37

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:09

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 08:00 04/12/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
30/10/2023 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2023 07:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/07/2023 14:59

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/07/2023 13:47

Declarado o impedimento ou a suspeição
20/07/2023 14:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
25/05/2023 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2023 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
06/02/2023 19:43

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo