12/09/2025 15:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2025 11:16

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cb75ce proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA VELASCO DOS SANTOS
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA VELASCO DOS SANTOS
28/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/08/2025 13:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 877d88c proferida nos autos.

AP 0100706-90.2022.5.01.0058 - 7ª Turma Recorrente: 1.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido: RITA DE CASSIA VELASCO DOS SANTOS RECURSO DE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/03/2025 - Id 417f764; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 184e4d5).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 211; Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 254 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) incisos II, XXXVI, LIV e LV do artigo 5º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/08/2025 14:23

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/03/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA VELASCO DOS SANTOS em 28/03/2025
18/03/2025 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
06/03/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA VELASCO DOS SANTOS
26/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/02/2025 09:50

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
03/10/2024 19:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
13/09/2024 13:24

Recebidos os autos por retorno de diligência
12/07/2024 15:50

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
09/07/2024 17:34

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2024 19:35

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/06/2024 14:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/05/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/05/2024 17:09

Encerrada a conclusão
28/11/2023 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/11/2023 08:40

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
26/11/2023 23:21

Proferida decisão
26/11/2023 23:21

Declarada a suspeição por SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/11/2023 08:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
22/11/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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