10/09/2025 09:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/09/2025 10:48

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/08/2025 11:21

Encerrada a conclusão
25/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2025 13:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d47a503 proferida nos autos.

AP 0001222-23.2012.5.01.0036 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

CAROLINA DE SOUZA MOREIRA LUCIANA SANCHES COSSAO (RJ147421) Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCO S.A.

ANA CAROLINA DE SOUZA MAIANI (RJ196096) ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE (RJ158083) GUILMAR BORGES DE REZENDE (RJ022259) MAURO DINIZ GARCIA ROSA (RJ180740) Recorrido: Advogado(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ANA CAROLINA DE SOUZA MAIANI (RJ196096) ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE (RJ158083) GUILMAR BORGES DE REZENDE (RJ022259) MAURO DINIZ GARCIA ROSA (RJ180740) RECURSO DE: CAROLINA DE SOUZA MOREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id a289d58; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id b0e3138).

Representação processual regular (Id d6986a3, d82b384, 14fc622 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafo único do artigo 404 do Código Civil; §1º do artigo 39 da Lei nº 8177/1991; artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA DE SOUZA MOREIRA
12/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA DE SOUZA MOREIRA
12/08/2025 14:24

Não admitido o Recurso de Revista de CAROLINA DE SOUZA MOREIRA
30/04/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/03/2025
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2025
18/03/2025 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
26/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA DE SOUZA MOREIRA
18/02/2025 10:18

Conhecido o recurso de CAROLINA DE SOUZA MOREIRA - CPF: *55.***.*25-78 e não provido
18/02/2025 10:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
07/02/2025 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/12/2024 00:39

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
16/12/2024 15:44

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/12/2024 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/11/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 19:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/08/2024 12:02

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
20/08/2024 13:54

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
20/08/2024 13:44

Proferida decisão
20/08/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/08/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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