12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 568ea9e proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de execução trabalhista, decorrente do inadimplemento de verbas trabalhistas, conforme a sentença transitada em julgado (IDs 3e93ddc e 68987a0), parcialmente reformada pelo acórdão regional de ID 45351c2, e pela posterior decisão monocrática, em sede de AIRR, da Exma.

Sra.

Dra.

Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi de ID 683e260, que afastou a condenação subsidiária sobre a Fazenda Estadual.

Em 2021, a autora, ora exequente, ingressou com Cumprimento Provisório de Sentença, autuada sob o nº 0100362-84.2021.5.01.0013.

Naqueles autos da provisória, foi possível homologar-se cálculos de liquidação (v.

ID 4732173 da ExProvAS), bem como a penhora de valores da executada em mãos de terceiros (v.

ID cce13ab da ExProvAS) que, em princípio, seriam suficientes para a garantia do juízo da execução.

Com o trânsito em julgado desta ação principal em junho do corrente (v.

ID d0943bc), restou claro que aquela homologação de cálculos promovida nos autos da provisória mereceria reparos, ante a reforma da decisão de piso.

Desta forma, a fim de evitar-se tumulto processual, e observando critérios de celeridade e economia processual, tem-se que é mais prudente conduzir a execução nos próprios moldes do art. 876ss, CLT, isto é, nos próprios autos da principal.

Isto posto, determino as seguintes medidas: exclua-se do polo passivo a Fazenda Estadual, tendo em vista o afastamento de sua condenação; eintime-se o autor para promover a liquidação do julgado, observada a reforma feita em sede recursal, até a presente data, da res judicata com os parâmetros fixados pelo juízo, independente de nova intimação.

Considerando a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, os cálculos deverão ser preferencialmente juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc.

Prazo de 30 (trinta) dias, com observância do prazo do art.11-A da CLT.

Concomitantemente, decisão similar a esta, com determinação de transferência dos saldos em contas judiciais, há de ser proferida nos autos da ExProvAS 0100362-84.2021.5.01.0013.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2024 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 19/03/2024
18/03/2024 19:44

Juntada a petição de Contraminuta
18/03/2024 19:43

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
06/03/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BOMFIM BAPTISTA
06/03/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BOMFIM BAPTISTA
06/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/03/2024 09:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4b8340e) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2024 09:22

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 4b8340e) para Manifestação
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024
02/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 01/02/2024
31/01/2024 23:02

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2024 10:58

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 0fcdeec) para Manifestação
29/01/2024 10:58

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (ID: 0fcdeec) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/01/2024 11:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
20/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/01/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
19/01/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BOMFIM BAPTISTA
19/01/2024 13:00

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2023 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/09/2023 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2023
31/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 30/08/2023
31/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de THAIS BOMFIM BAPTISTA em 30/08/2023
24/08/2023 13:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
18/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
17/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BOMFIM BAPTISTA
25/07/2023 12:06

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
25/07/2023 12:06

Conhecido o recurso de THAIS BOMFIM BAPTISTA - CPF: *94.***.*92-00 e provido em parte
06/07/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2023
04/07/2023 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:29

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 19 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HS ()
19/06/2023 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2023 17:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/03/2023 09:28

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
18/11/2022 11:37

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 0fcdeec) para Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
17/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2022
04/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/11/2022
23/10/2022 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2022 17:02

Juntada a petição de Contraminuta
19/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BOMFIM BAPTISTA
18/10/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
18/10/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:38

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 30/08/2021
27/08/2021 08:27

Juntada a petição de Agravo (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
26/08/2021 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/08/2021 17:49

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
11/08/2021 15:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/03/2021
11/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de THAIS BOMFIM BAPTISTA em 10/03/2021
11/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/03/2021
08/03/2021 16:23

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
08/03/2021 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BOMFIM BAPTISTA
25/02/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
03/02/2021 13:26

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
11/12/2020 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2020 15:25

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 03:00 27-01-2021 - SALA VIRTUAL EM MESA ()
17/11/2020 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2020 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/10/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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