23/09/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JOSE FERREIRA SANTOS
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 20:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALEX JOSE FERREIRA SANTOS em 26/08/2025
13/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37cebe8 proferida nos autos.

AP 0100040-35.2024.5.01.0021 - 5ª Turma Recorrente: 1.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEX JOSE FERREIRA SANTOS RECURSO DE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 63fe29e; recurso apresentado em 20/03/2025 - Id 9cdd6de).

Representação processual regular (Súmula 436, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho).

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) inciso I do artigo 505 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX JOSE FERREIRA SANTOS
12/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JOSE FERREIRA SANTOS
12/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 14:28

Não admitido o Recurso de Revista de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/04/2025 14:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9cdd6de) para Recurso de Revista
01/04/2025 11:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 07:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025
20/03/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEX JOSE FERREIRA SANTOS em 10/03/2025
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JOSE FERREIRA SANTOS
16/02/2025 11:37

Conhecido o recurso de ALEX JOSE FERREIRA SANTOS - CPF: *92.***.*08-00 e provido
31/01/2025 21:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/01/2025 21:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 00:17

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
13/12/2024 18:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/10/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo