TRT1 - 0100944-37.2025.5.01.0048

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100944-37.2025.5.01.0048 RECLAMANTE: ALEXANDRE JUNIO DA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA NÃO UNA DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE JUNIO DA SILVA DE OLIVEIRA Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Inicial - Sala "VT48RJ": 15/12/2025 09:20  48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Substabelecimento FX Substabelecimento com Reserva de Poderes 25072113183379200000234481043 Substabelecimento Claro Substabelecimento com Reserva de Poderes 25072113183356600000234481042 Procuração Procuração 25072113183284300000234481038 Carta de Preposição Carta de Preposição 25072113183168400000234481030 Ata de Assembleia Claro -2-2 Estatuto 25072113183116200000234481028 Ata de Assembleia Claro -2-1 Estatuto 25072113182996200000234481022 Ata de Assembleia Claro -1 Estatuto 25072113182827500000234481011 Habilitação Solicitação de Habilitação 25072113173782200000234480825 Certidão de Distribuição Certidão 25071713462136200000234215283 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 25071713444143300000234215007 Cartão CNPJ - Claro 2 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25071713444125800000234215006 CNPJ PROCISA RJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25071713444102600000234215005 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071713444076100000234215004 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071713422175800000234214689 Certificado assinatura Documento Diverso 25071713422153000000234214688 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25071713422128600000234214687 Procuração Reclamante Procuração 25071713422100300000234214686 Petição Inicial Petição Inicial 25071713395040100000234214351 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE JUNIO DA SILVA DE OLIVEIRA