21/09/2025 20:34

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/09/2025 08:31

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 16:08

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100650-81.2022.5.01.0341 Destinatário: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 039b53b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/08/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/08/2025 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cba4db1 proferida nos autos.

ROT 0100650-81.2022.5.01.0341 - 7ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA RECURSO DE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/02/2025 - Id b6f2a81; recurso apresentado em 17/02/2025 - Id 66ea58d).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ABONO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.5 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO 1.8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO COLETIVO (12943) / AÇÃO CIVIL PÚBLICA (12946) / TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER) 1.9 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.10 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 314 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso IX do artigo 93; incisos V e X do artigo 5º; incisos III e VI do artigo 8º; §2º do artigo 114 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 458 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 186, 187 e 927 do Código Civil; artigos 793-A e 793-B da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - violação aos arts. 5º, II e XXXVI, e 7º, inc.

XI e XXVI, da CF; violação aos arts. 8º, § 3º, 611-A, 611-B e 818 da CLT; arts. 2º, 141, 373, I, 492 e 927 do CPC; art. 104 do Código Civil; e art. 2º da Lei 10.101/2000; bem como contrariedade à OJ 346 da SDI-1 do TST e superação da Súmula nº 451 do TST, ante o decidido no Tema de Repercussão Geral nº 1.046 do STF.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2025 14:28

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2025 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 10:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/03/2025
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 18/02/2025
17/02/2025 19:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/02/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
04/02/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/02/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/02/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/01/2025 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
30/01/2025 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
14/01/2025 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 20:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
10/12/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/12/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 21/11/2024
12/11/2024 22:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/10/2024 13:54

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
16/10/2024 13:54

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido em parte
07/10/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/10/2024 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
29/08/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/05/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo