09/09/2025 15:00

Arquivados os autos definitivamente
02/09/2025 15:02

Transitado em julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de WILLIAM STAROSTIK FILHO em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de WSF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO LINHAS AEREAS S.A em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de WALTER JOSE LOPES LOURES em 29/08/2025
25/08/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0114871-54.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: WALTER JOSE LOPES LOURES AUTORIDADE COATORA: Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESTINATÁRIO: RIO LINHAS AEREAS S.A Tomar ciência do v. acórdão ID 4a3fd19, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS.

Os §§ 2º e 3º do art. 932 do CPC autorizam o levantamento das quantias depositadas, porquanto incontroversas, o que se afina com o art. 897, §1º da CLT, quando dispõe sobre a necessidade de, quando da interposição de Agravo de Petição, o Executado delimitar os valores incontroversos, a fim de possibilitar, justamente, o imediato levantamento pelo Credor.

Segurança concedida.

DISPOSITIVO ACORDAM os componentes da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - SUBSEÇÃO II do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, admitir o presente mandamus e, no mérito, conceder a segurança, já agora em provimento definitivo, confirmando a liminar anteriormente concedida, que determinou a imediata extração de alvará a quem de direito, pelos valores incontroversos, independentemente das manifestações dos Executados e do Perito.

Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo Impetrado, isento, na forma do art. 790-A, I da CLT.

ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIO LINHAS AEREAS S.A
15/08/2025 12:02

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2025 12:02

Expedido(a) edital a(o) WILLIAM STAROSTIK FILHO
15/08/2025 12:02

Expedido(a) edital a(o) WSF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
15/08/2025 12:02

Expedido(a) edital a(o) RIO LINHAS AEREAS S.A
15/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) WALTER JOSE LOPES LOURES
09/07/2025 17:38

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 20,00
09/07/2025 17:38

Concedida a segurança a WALTER JOSE LOPES LOURES - CPF: *04.***.*46-20
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 AGBV - V ()
27/03/2025 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAM STAROSTIK FILHO em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de WSF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO LINHAS AEREAS S.A em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em 06/02/2025
10/12/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM STAROSTIK FILHO
10/12/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) WSF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
10/12/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) RIO LINHAS AEREAS S.A
10/12/2024 10:27

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
09/12/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) WALTER JOSE LOPES LOURES
08/12/2024 21:41

Concedida a Medida Liminar a WALTER JOSE LOPES LOURES
06/12/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo