TRT1 - 0100769-34.2025.5.01.0342

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATOrd 0100769-34.2025.5.01.0342 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS ALVES RECLAMADO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJE - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE JESUS ALVES   Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:   Una - Sala "02VT/VR": 02/10/2025 09:00  2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim Paraíba, VOLTA REDONDA/RJ - CEP: 27215-040 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de   documentos   de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, de carta de preposto.

Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,.

Recomenda-se a apresentação com pelo menos 48h de antecedência (§1º, art. 22 da Resolução 185/2017) do c.

CSJT, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 4) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa, observando-se os artigos 12 a 16 da Resolução 185/2017, no tocante à forma de apresentação da documentação anexa à petição, sob cominação de indisponibilidade dos documentos e/ou indeferimento da inicial. 5) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, caput da CLT (RITO ORDINÁRIO) ou art. 852-H, §2º da CLT (RITO SUMARÍSSIMO), sob pena de perda da oitiva.   6) Fica, desde já, o Reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, PCMSO, PPRA e PPP, sob as penas da lei (art. 396 c/c art.400 e incisos do CPC), observando-se o formato descrito no item 4 da presente.  7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.  8) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.  9) Deverão as partes, atentarem para a possibilidade de apresentação de peça sigilosa, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, nos termos do artigo 22, §2º da Resolução 185/2017 do CSJT.

A não observância da justificativa implicará na retirada imediata do sigiloso aposto pela parte, por incompatível com a prescrição citada.  10)A partir da versão 1.4.8.1 do PJE é permitida a habilitação automática de mais de um advogado do polo passivo, cabendo ao advogado efetivar, além do credenciamento no sistema, a habilitação em cada processo que pretenda atuar.  11) Fica o polo ativo advertido de que eventual indicação no corpo de petição de procurador diverso daquele já habilitado no processo para receber intimação fica indeferida.

A habilitação para atuar no processo deve ser renovada pelo próprio interessado, por petição, através de habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital, conforme prescrição expressa do artigo 5º, §10 da Resolução 185/2017 do CSJT.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25081409175222500000236832930 Triagem Inicial Certidão 25081409152478400000236832720 Certidão de Distribuição Certidão 25081314154427900000236758431 PROCESSO_ 0100769-08.2023.5.01.0341 - PROVA EMPRESTADA - GRUPO ECONÔMICO Prova Emprestada 25081314142100100000236758096 Mediador - Extrato Convenção Coletiva 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25081314142054800000236758088 Mediador - Extrato Convenção Coletiva 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25081314141966900000236758082 Mediador - Extrato Convenção Coletiva 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25081314141921900000236758078 Mediador - Extrato Convenção Coletiva 2020-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25081314141878300000236758075 Mediador - Extrato Convenção Coletiva 2019-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25081314141836200000236758069 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25081314141796400000236758064 EXTRATO INSS Documento Diverso 25081314141715200000236758061 EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 25081314141585700000236758051 CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 25081314141539900000236758049 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25081314141445600000236758046 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25081314141408100000236758045 PROCURAÇÃO Procuração 25081314141370300000236758043 COMPROVANTE DE RENDA Documento Diverso 25081314141323100000236758042 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25081314141280800000236758040 RG - CPF Documento de Identificação 25081314141222000000236758036 Petição Inicial Petição Inicial 25081314084613300000236756553 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico VOLTA REDONDA/RJ, 21 de agosto de 2025.

MARCELA RAPOSO FILGUEIRAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE JESUS ALVES

Processo 0100769-34.2025.5.01.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 13/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081400304561400000236821457?instancia=1