29/08/2022 14:39

Baixa Definitiva
29/08/2022 14:39

Transitado em Julgado em 29.08.2022
13/06/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 03.06.2022.
31/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
23/05/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.05.2022.
13/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:33

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
29/04/2022 20:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.04.2022.
08/04/2022 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:21

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:21

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/06/2021 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
23/06/2021 00:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
14/06/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2021 07:00

Inclusão em Pauta
01/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.06.2021.
01/06/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2021 23:02

Conclusos para julgamento
27/04/2021 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2021 14:57

Distribuído por sorteio
08/04/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2021 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2021 11:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00