05/06/2025 14:52

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:52

Transitado em Julgado em 05.06.2025
08/05/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
30/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/04/2025 18:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/09/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 30.08.2024.
28/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/08/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 00:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2024.
01/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2024 15:48

Conclusos para julgamento
10/06/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 07:00

Publicado despacho em 09.05.2024.
08/05/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/05/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/05/2024 04:28

Conclusos para julgamento
19/04/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2024 17:16

Distribuído por sorteio
11/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2024 08:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo