18/09/2025 09:55

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
17/09/2025 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE LINDEY MUNIZ ANTUNES
03/09/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 13:50

Juntada a petição de Agravo Interno
13/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d37b487 proferida nos autos.

AP 0101556-48.2018.5.01.0491 - 10ª Turma Recorrente: 1.

CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL Recorrido: FELIPPE LINDEY MUNIZ ANTUNES RECURSO DE: CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL Registro, inicialmente, que o caso em apreço amolda-se à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id e94ace5; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 1229c6f).

Representação processual regular (Id 539e376).

Deserção.

Juízo não garantido: Ao interpor a presente revista, a recorrente não apresenta a garantia do juízo, apoiando-se no argumento de que se encontra em recuperação judicial.

Ocorre que, recentemente, a C.

Corte, no julgamento do IRR, Tema 159, fixou a seguinte tese vinculante: "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução".

Nessa medida, desatendido o requisito extrínseco de admissibilidade relativo à completa garantia do juízo, o recurso de revista encontra-se deserto. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 13:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de FELIPPE LINDEY MUNIZ ANTUNES em 11/04/2025
08/04/2025 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE LINDEY MUNIZ ANTUNES
27/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL
26/03/2025 13:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL - CNPJ: 19.***.***/0001-16 / null
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
05/02/2025 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 22:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
03/07/2024 09:29

Distribuído por dependência
26/11/2021 15:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2021 22:31

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2021 18:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de FELIPPE LINDEY MUNIZ ANTUNES em 15/03/2021
03/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE LINDEY MUNIZ ANTUNES
24/02/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:28

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL em 17/12/2020
10/12/2020 12:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 07:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL
12/11/2020 12:30

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL - CNPJ: 19.***.***/0001-16
11/11/2020 16:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de FELIPPE LINDEY MUNIZ ANTUNES em 09/07/2020
10/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL em 09/07/2020
08/07/2020 12:21

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
27/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
27/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE LINDEY MUNIZ ANTUNES
26/06/2020 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL
17/02/2020 15:06

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL - CNPJ: 19.***.***/0001-16 e não provido
29/01/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2020
28/01/2020 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 10:34

Incluído o processo em pauta (12/02/2020, 10:00:00, 12/02/2020 10:00 sala Des. MARCELO)
17/12/2019 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2019 07:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
15/10/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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